Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CIA DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIA INDUSTRIAL MINERAL DO ESTADO DO PARÁ - PROPARÁ - LIQUIDAÇÃO EXTRAJU (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB RS032671) ADVOGADO(A): ÁTILA BRANDALISE DA SILVA (OAB RS068857)
APELADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5083016-61.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS