Embargos à Execução 5003881-96.2016.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.080.979,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MOLDUNOBRE MOLDURAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SC 008890·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FAUSTINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 11:53

Transitado em Julgado

19/04/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/11/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2022, 12:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001659-58.2016.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 115

17/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:40

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 11:53

Transitado em Julgado

19/04/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

23/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:40

SENTENÇA

•03/12/2020, 16:46

08/12/2022, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/11/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2022, 12:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001659-58.2016.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 115

17/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50038819620164047207

03/10/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOLDUNOBRE MOLDURAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003881-96.2016.4.04.7207/SC (Pauta: 408) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

24/02/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/02/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2021, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2020, 11:29

Julgado improcedente o pedido

03/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/10/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/10/2020, 11:30

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/09/2020 15:40:31)

30/09/2020, 16:05

Despacho

30/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/09/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/09/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 17:05

Decisão interlocutória

08/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/07/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/07/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/07/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

17/07/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/07/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 12:42

Juntada de Petição

14/07/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/07/2020, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/07/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/06/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

11/06/2020, 08:26

Decisão interlocutória

09/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2019, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

09/08/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001659-58.2016.4.04.7207/SC

06/08/2019, 14:03

Recebimento - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50038819620164047207

23/05/2019, 16:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:11

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

02/10/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/10/2018, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2018, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/07/2018, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/07/2018, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/07/2018, 08:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/07/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2018, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2018, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/05/2018, 16:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 638, DE 07 DE MAIO DE 2018.

15/05/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/04/2018, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/04/2018, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 09:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2018, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/03/2018, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2018, 10:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/03/2018, 18:56

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5001659-58.2016.4.04.7207/SC

05/03/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/03/2018, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2018, 19:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/02/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/12/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2017, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 15:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/12/2017, 15:37

Juntada de Petição

27/11/2017, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/01/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/12/2016, 10:45

Ato Ordinatório

01/12/2016, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2016, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/11/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/11/2016, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2016, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/11/2016, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2016, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2016, 14:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/10/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/10/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/09/2016, 09:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/09/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2016, 16:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/08/2016, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/08/2016, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 14:11

Ato Ordinatório

10/08/2016, 14:11

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50016595820164047207

29/07/2016, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 14:04

SENTENÇA

•09/07/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 14:11