Apelação Cível 5013045-84.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTarifaApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

UNI PECAS ESPECIAIS PVC LTDA - EPP

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI

OAB/SC 053449·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 18:37

Recebimento

20/03/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 16:42

Outras Decisões

31/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:09

Confirmada

30/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:45

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:38

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:38

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:58

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 18:37

Recebimento

20/03/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:08

Ato ordinatório

04/04/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 16:42

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Outras Decisões

31/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:09

Confirmada

30/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 12:45

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:38

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:38

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:58

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:29

Confirmada

17/03/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:22

Confirmada

15/03/2023, 10:22

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:08

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:08

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:08

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:08

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 20:58

Recurso Especial

09/03/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:36

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:08

Expedida/certificada

22/02/2023, 13:37

Expedida/certificada

22/02/2023, 13:37

Expedida/certificada

22/02/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:59

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:20

Confirmada

14/12/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:04

Confirmada

14/12/2022, 11:04

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:32

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 12:54

Recurso prejudicado

07/12/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNI PECAS ESPECIAIS PVC LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO(A): MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING (OAB SC053449) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013045-84.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:10

Confirmada

07/10/2022, 16:10

Expedida/certificada

06/10/2022, 19:01

Distribuição (sorteio)

06/10/2022, 14:54