Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013259-58.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 14:17

Trânsito em julgado

22/07/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:49

Confirmada

18/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:52

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:37

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:45

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:52

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:51

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:38

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/07/2024, 14:17

Trânsito em julgado

22/07/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:49

Confirmada

18/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:52

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:37

Expedida/certificada

17/07/2024, 11:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 13:45

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:52

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:51

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:32

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 14:49

Expedida/certificada

14/05/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:58

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 14:34

Documento (Certidão)

01/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 23:32

Expedição de documento (Carta)

26/10/2023, 15:09

Paga

25/10/2023, 12:06

Enviada ao Tribunal

29/09/2023, 09:57

Documento (Certidão)

27/09/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:31

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:32

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:17

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 21:45

Confirmada

05/06/2023, 21:45

Expedida/certificada

02/06/2023, 20:43

Mero expediente

02/06/2023, 20:43

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 21:01

Mudança de Classe Processual

01/06/2023, 20:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 14:07

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 14:43

Expedida/certificada

10/01/2023, 18:05

Expedida/certificada

10/01/2023, 18:05

Recebimento

09/01/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: KRENKE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013259-58.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

22/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 07:49

Confirmada

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2020, 17:10

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:01

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 16:25

Confirmada

14/10/2020, 16:25

Confirmada

13/10/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 14:02

Expedida/certificada

09/10/2020, 13:41

Segurança

30/09/2020, 17:10

Conclusão (para julgamento)

30/09/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 19:05

Confirmada

23/09/2020, 19:05

Expedida/certificada

21/09/2020, 19:25

Comunicação eletrônica

24/08/2020, 15:30

Comunicação eletrônica

12/08/2020, 22:30

Documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 15:56

Comunicação eletrônica

14/07/2020, 16:50

Confirmada

12/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 09:56

Confirmada

06/07/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 10:25

Comunicação eletrônica

02/07/2020, 17:48

Expedida/certificada

02/07/2020, 17:20

Liminar

02/07/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 08:21

Expedida/certificada

01/07/2020, 19:18

Distribuição (sorteio)

29/06/2020, 14:59