Apelação / Remessa Necessária 5021926-09.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Terreno de MarinhaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

ARTUR FERNANDO PRASS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB/SC 036284·CPF·Representa: Autor

ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR

OAB/SC 036284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 20:44

Recebimento

10/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

17/07/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 14:59

Outras Decisões

13/07/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:27

Confirmada

12/07/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:41

Confirmada

12/07/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:03

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:33

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:27

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 20:44

Recebimento

10/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

17/07/2023, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 14:59

Outras Decisões

13/07/2023, 01:17

Documentos

•03/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:27

Confirmada

12/07/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:41

Confirmada

12/07/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:03

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:33

Confirmada

19/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 18:03

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:28

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:28

Expedida/certificada

09/06/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 17:00

Recurso Especial

26/05/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:59

Confirmada

27/04/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

25/04/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 22:48

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 18:30

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:03

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:02

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 15:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/03/2023, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTUR FERNANDO PRASS (RÉU) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021926-09.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2023, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:58

Confirmada

01/02/2023, 15:58

Expedida/certificada

01/02/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:49

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:59

Confirmada

19/12/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:19

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 01:47

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 18:03

Sentença confirmada

07/12/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTUR FERNANDO PRASS (RÉU) ADVOGADO(A): ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021926-09.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 19:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 20:02

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:01

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2020, 14:07

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 13:42

Reativação

03/12/2020, 15:49

Baixa Definitiva

21/07/2017, 18:40

Trânsito em julgado

21/07/2017, 18:39

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 16:18

Confirmada

30/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 14:53

Confirmada

21/06/2017, 14:53

Expedida/certificada

20/06/2017, 13:29

Expedida/certificada

20/06/2017, 13:28

Expedida/certificada

20/06/2017, 13:28

Remessa

20/06/2017, 11:55

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 17:48

Retirado

14/06/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 17:26

Sobrestado

07/06/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 11:49

Expedida/certificada

12/05/2017, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

12/05/2017, 15:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 17:50

Confirmada

06/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 19:34

Confirmada

27/04/2017, 19:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 14:02

Expedida/certificada

26/04/2017, 11:26

Expedida/certificada

26/04/2017, 11:26

Expedida/certificada

26/04/2017, 11:25

Movimentação processual

26/04/2017, 11:24

Remessa

25/04/2017, 20:32

Mero expediente

25/04/2017, 20:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 17:59

Confirmada

20/04/2017, 23:59

Adiado

19/04/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 16:30

Confirmada

12/04/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 14:10

Confirmada

10/04/2017, 14:10

Expedida/certificada

10/04/2017, 10:50

Expedida/certificada

10/04/2017, 10:50

Remessa

07/04/2017, 19:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 10:44

Expedida/certificada

24/03/2017, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

24/03/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 18:37

Confirmada

18/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2016, 17:59

Distribuição (prevenção)

06/09/2016, 17:36

80

•22/11/2022, 00:00