Apelação Cível 5024703-22.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.394,53

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

TRANS TRAVEL TRANSPORTE COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 386

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:17

Todas as movimentações(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/06/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:50

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:59

20/06/2022, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 386

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2022, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 443

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Distribuído por prevenção - Número: 50235026420194040000/TRF4

11/02/2021, 12:21

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13