Apelação Cível 5023906-54.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTerreno de MarinhaApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JACSON VITORIO PEROZZO

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 16:05

Recebimento

07/12/2023, 14:15

Ato ordinatório

12/07/2023, 21:15

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2023, 15:19

Outras Decisões

11/07/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:40

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:04

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 21:49

Confirmada

25/05/2023, 21:49

Expedida/certificada

19/05/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:51

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 16:05

Recebimento

07/12/2023, 14:15

Ato ordinatório

12/07/2023, 21:15

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2023, 15:19

Outras Decisões

11/07/2023, 09:38

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:40

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:04

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 21:49

Confirmada

25/05/2023, 21:49

Expedida/certificada

19/05/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:51

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 17:28

Confirmada

24/04/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:51

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:13

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:13

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:13

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:12

Expedida/certificada

20/04/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:55

Recurso Especial

14/04/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 21:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:55

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2023, 12:05

Expedida/certificada

16/02/2023, 12:05

Expedida/certificada

16/02/2023, 12:05

Expedida/certificada

16/02/2023, 12:05

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 10:02

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:26

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:18

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:18

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 18:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON VITORIO PEROZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023906-54.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 19:39

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 09:37

Confirmada

13/10/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:57

Expedida/certificada

04/10/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 23:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 17:30

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:26

Expedida/certificada

12/08/2022, 09:17

Expedida/certificada

12/08/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 12:50

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 18:37

Sentença confirmada em parte

10/08/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON VITORIO PEROZZO (AUTOR) ADVOGADO: RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO: LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC (RÉU) PROCURADOR: DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR: GRASIELA ILZA ROSA APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5023906-54.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 15:51

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 17:44

Documento (Certidão)

15/02/2019, 17:41

Remessa

15/02/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 15:03

Distribuição (sorteio)

25/09/2018, 18:12

80

•29/07/2022, 00:00