Apelação Cível 5017229-08.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

AD OCEANUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MARTELLI JÚNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Autor

DANILO MARTELLI JÚNIOR

OAB/SC 030989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 10:30

Trânsito em julgado

09/01/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:04

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:40

Confirmada

13/12/2022, 16:40

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:18

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 18:01

Sentença confirmada

07/12/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AD OCEANUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017229-08.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/10/2018, 11:33

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 10:30

Trânsito em julgado

09/01/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:04

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:40

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Confirmada

13/12/2022, 16:40

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:18

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:18

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 18:01

Sentença confirmada

07/12/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AD OCEANUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017229-08.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2022, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/10/2018, 11:33

Distribuição (prevenção)

25/07/2018, 16:58