Apelação / Remessa Necessária 5005533-21.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ARTEPRIMA-COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/04/2022, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

19/04/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 12:56

Negado seguimento a Recurso Especial

04/04/2022, 11:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:21

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

19/04/2022, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022

19/04/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/04/2022, 11:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/04/2022, 11:35

09/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/04/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 12:56

Negado seguimento a Recurso Especial

04/04/2022, 11:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/04/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/03/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/03/2022, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 488

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Juntada de Petição

17/12/2021, 18:46

Conclusos para julgamento de retratação

18/06/2021, 10:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/06/2021, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2021, 13:54

Juntada de Petição

15/06/2021, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/03/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2021, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2021, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/03/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 21:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/03/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

01/03/2021, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 47

05/02/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

28/01/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2020, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2020, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2020, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 88

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

01/10/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/10/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/10/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2020, 15:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

01/10/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 11:39

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 13:26

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2020, 13:14

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:35

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 16:58