4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)
Autor
5. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA (OUTRO NOME)
Autor
SILONE DOMINGOS GUIMARAES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO MEDEIROS AMARAL
OAB/SC 036315·CPF·Representa: Autor
JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO
OAB/SC 030248·CPF·Representa: Autor
SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS
OAB/SC 037879·CPF·Representa: Autor
CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA
OAB/SC 040911·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES
OAB/SC 64952·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada
14/05/2026, 23:58
Petição
11/05/2026, 11:25
Expedida/certificada
04/05/2026, 17:50
Petição
04/05/2026, 11:58
Publicação
09/04/2026, 16:18
Petição
08/04/2026, 14:34
Petição
07/04/2026, 11:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC
EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952)
ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879)
DESPACHO/DECISÃO
A executada requereu um prazo de 90 dias para a apresentação do relatório técnico, alegando dificuldades para a aquisição de mudas (Ev. 261).
O MPF requereu a intimação do IBAMA para se manifestar (Ev. 267).
O IBAMA concordou com a prorrogação de prazo (Ev. 270).
Decido.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias.
Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a executada particular para que, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da decisão do evento 257.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC
EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952)
ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879)
DESPACHO/DECISÃO
A executada requereu um prazo de 90 dias para a apresentação do relatório técnico, alegando dificuldades para a aquisição de mudas (Ev. 261).
O MPF requereu a intimação do IBAMA para se manifestar (Ev. 267).
O IBAMA concordou com a prorrogação de prazo (Ev. 270).
Decido.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias.
Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a executada particular para que, no prazo de 5 dias, comprove o cumprimento da decisão do evento 257.
07/04/2026, 00:00
Por decisão judicial
06/04/2026, 17:43
Expedida/certificada
06/04/2026, 16:17
Expedida/certificada
06/04/2026, 16:17
Outras Decisões
06/04/2026, 16:17
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 14:40
Petição
06/04/2026, 11:02
Confirmada
21/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
11/03/2026, 12:37
Petição
10/03/2026, 17:22
Confirmada
10/03/2026, 17:22
Petição
10/03/2026, 11:12
Expedida/certificada
09/03/2026, 15:34
Petição
09/03/2026, 14:00
Publicação
22/01/2026, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC
EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952)
ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879)
DESPACHO/DECISÃO
A executado particular comprovou a demolição das estruturas existentes na área objeto desta ação (Ev. 248), bem como promoveu a destinação correta dos resíduos, conforme documentos juntados aos autos e análise técnica do IBAMA.
Além disso, o PRAD apresentado foi aprovado pelo órgão ambiental (Ev. 235), restando a comprovação da sua implantação.
Ante o exposto, intime-se a executada particular para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos a implantação do PRAD, através relatório técnico, assinado por profissional habilitado, a ser apresentado junto ao IBAMA.
Transcorrido o prazo sem cumprimento ou sem justificativa na forma acima estabelecida, terá início a aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/01/2026, 18:42
Outras Decisões
15/01/2026, 18:42
Conclusão (para despacho)
27/11/2025, 15:39
Petição
27/11/2025, 11:54
Confirmada
27/11/2025, 11:53
Petição
26/11/2025, 15:07
Confirmada
26/11/2025, 15:07
Expedida/certificada
25/11/2025, 17:31
Expedida/certificada
25/11/2025, 17:31
Petição
24/11/2025, 10:03
Petição
17/11/2025, 11:11
Confirmada
02/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2025, 13:15
Petição
21/10/2025, 20:38
Publicação
03/10/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC RELATOR: MARCELO KRÁS BORGES
EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952)
ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 240 - 01/10/2025 - PETIÇÃO
02/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/10/2025, 17:15
Expedida/certificada
01/10/2025, 16:45
Petição
01/10/2025, 12:03
Publicação
01/10/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC RELATOR: MARCELO KRÁS BORGES
EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952)
ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 235 - 28/09/2025 - PETIÇÃO
30/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2025, 18:30
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:06
Petição
28/09/2025, 10:06
Confirmada
18/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/09/2025, 16:33
Petição
08/09/2025, 15:06
Outras Decisões
04/09/2025, 15:09
Conclusão (para despacho)
04/09/2025, 13:52
Petição
03/09/2025, 15:44
Documento (Mandado)
20/08/2025, 18:55
Mandado
28/07/2025, 12:38
Expedição de documento (Mandado)
23/07/2025, 16:49
Outras Decisões
22/07/2025, 18:03
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 15:12
Petição
18/06/2025, 17:42
Decurso de Prazo
18/06/2025, 01:05
Mudança de Classe Processual
02/06/2025, 13:11
Confirmada
01/06/2025, 23:59
Petição
30/05/2025, 16:18
Confirmada
30/05/2025, 16:18
Petição
29/05/2025, 14:22
Petição
29/05/2025, 14:20
Petição
27/05/2025, 17:32
Publicação
27/05/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC
RÉU: SILONE DOMINGOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952)
ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879)
ADVOGADO(A): ROBERTO MEDEIROS AMARAL (OAB SC036315)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da 6º Vara Federal intima as partes do retorno dos autos do Tribunal e para requererem o que entenderem de direito. Nada requerendo, será procedida a baixa definitiva dos autos.
26/05/2025, 00:00
Confirmada
23/05/2025, 14:25
Expedida/certificada
22/05/2025, 12:56
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:55
Recebimento
21/05/2025, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES
ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911
SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879
PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952
JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315
EMBARGADO: UNIÃO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES
ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911
SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879
PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952
JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315
EMBARGADO: UNIÃO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES
ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911
SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879
PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952
JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315
EMBARGADO: UNIÃO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES
ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911
SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879
PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952
JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES
ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911
SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879
PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952
JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2180352/SC (2024/0219787-2)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARÃES
ADVOGADOS: CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA - SC040911
SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS - SC037879
PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES - SC64952
JONAS BORTOLETTO SANTOS - SC048315
AGRAVADO: UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
OUTRO NOME: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) ADVOGADO(A): ROBERTO MEDEIROS AMARAL (OAB SC036315)
APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) ADVOGADO(A): ROBERTO MEDEIROS AMARAL (OAB SC036315)
APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SILONE DOMINGOS GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO MEDEIROS AMARAL (OAB SC036315)
APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE