Apelação Cível 5008091-43.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

BRITANIA ELETRONICOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

03/10/2024, 13:21

Recebidos os autos do STF

03/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5008091432018404720120240521163851

21/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/04/2024, 21:21

Decisão interlocutória

19/04/2024, 21:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

03/10/2024, 13:21

Recebidos os autos do STF

03/10/2024, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5008091432018404720120240521163851

21/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/05/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 21:11

ANEXO

•22/02/2024, 18:10

19/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/04/2024, 21:21

Decisão interlocutória

19/04/2024, 21:11

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/02/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/01/2024, 02:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/01/2024, 01:00

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/12/2023, 14:49

Recebidos os autos do STF

05/12/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/11/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:01

Recurso Extraordinário admitido

10/11/2022, 15:28

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 00:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 26

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/03/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 493

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/12/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/12/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2024, 01:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13