Cumprimento de sentença 5015500-49.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

RENY TITO HEINZEN

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MAYKOT

OAB/SC 030046·CPF·Representa: Autor

RODE ANÉLIA MARTINS

OAB/SC 012735·CPF·Representa: Autor

LUCAS MAYKOT

OAB/SC 030046·CPF·Representa: Réu

RODE ANÉLIA MARTINS

OAB/SC 012735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:57

Expedida/certificada

18/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:46

Trânsito em julgado

16/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:15

Expedida/certificada

16/09/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:14

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:55

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:18

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:38

Paga

27/08/2024, 13:19

Paga

27/08/2024, 13:19

Todas as movimentações(288)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:57

Expedida/certificada

18/09/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:46

Trânsito em julgado

16/09/2024, 13:55

Documentos

•21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:15

Expedida/certificada

16/09/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:14

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:55

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:18

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:38

Paga

27/08/2024, 13:19

Paga

27/08/2024, 13:19

Documento (Certidão)

01/08/2024, 14:31

Enviada ao Tribunal

01/08/2024, 10:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2024, 10:59

Documento (Certidão)

26/07/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 21:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:09

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:53

Expedida/certificada

05/07/2024, 12:13

Expedida/certificada

05/07/2024, 12:13

Expedida/certificada

05/07/2024, 12:12

Outras Decisões

04/07/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 15:09

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:54

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:07

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:54

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 05:55

Confirmada

30/04/2024, 05:55

Expedida/certificada

29/04/2024, 17:40

Outras Decisões

29/04/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 14:05

Mudança de Classe Processual

10/04/2024, 13:57

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:15

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:13

Recebimento

01/03/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENY TITO HEINZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015500-49.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENY TITO HEINZEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A): RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015500-49.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 419) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

22/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 11:17

Documento (Certidão)

28/11/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 11:05

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:52

Confirmada

28/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2017, 17:20

Ato ordinatório

18/10/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 20:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 18:00

Confirmada

31/08/2017, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2017, 22:00

Expedida/certificada

21/08/2017, 17:46

Procedência em Parte

21/08/2017, 15:35

Conclusão (para julgamento)

31/07/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 20:11

Confirmada

20/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 15:13

Confirmada

15/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 10:59

Em Secretaria

09/05/2017, 18:51

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 14:12

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

09/05/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 15:13

Confirmada

13/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 14:39

Expedida/certificada

03/04/2017, 17:08

Mero expediente

03/04/2017, 17:08

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 19:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 15:44

Confirmada

23/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2017, 18:45

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

13/02/2017, 18:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2017, 16:11

Conclusão (para julgamento)

19/12/2016, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 17:27

Confirmada

12/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2016, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 15:26

Confirmada

28/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2016, 16:16

Mero expediente

18/11/2016, 16:16

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 18:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 09:47

Confirmada

10/10/2016, 09:47

Expedida/certificada

04/10/2016, 19:30

Expedida/certificada

04/10/2016, 19:30

Procedência em Parte

04/10/2016, 16:03

Confirmada

02/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 18:01

Conclusão (para julgamento)

22/09/2016, 16:47

Expedida/certificada

22/09/2016, 16:47

Determinação de Diligência

22/09/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 08:25

Confirmada

19/04/2016, 10:07

Conclusão (para julgamento)

15/04/2016, 10:32

Expedida/certificada

15/04/2016, 10:29

Mero expediente

14/04/2016, 17:03

Conclusão (para decisão)

01/03/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 16:15

Confirmada

27/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2015, 17:38

Mero expediente

16/12/2015, 15:15

Conclusão (para decisão)

16/12/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 11:14

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 18:03

Confirmada

10/12/2015, 11:29

Expedida/certificada

09/12/2015, 17:16

Expedida/certificada

09/12/2015, 17:15

Mero expediente

07/12/2015, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 10:49

Confirmada

28/11/2015, 23:59

Conclusão (para decisão)

18/11/2015, 18:00

Expedida/certificada

18/11/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 13:35

Confirmada

26/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 17:43

Confirmada

26/10/2015, 17:43

Expedida/certificada

16/10/2015, 19:33

Expedida/certificada

16/10/2015, 19:33

Mero expediente

16/10/2015, 14:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2015, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 12:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 11:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 14:15

Confirmada

02/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2015, 18:24

Expedida/certificada

22/09/2015, 18:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2015, 23:41

Documento (Certidão)

11/09/2015, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 14:34

Confirmada

07/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2015, 14:14

Mero expediente

27/08/2015, 18:54

Conclusão (para decisão)

26/08/2015, 17:44

Decurso de Prazo

07/08/2015, 01:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2015, 11:12

Confirmada

02/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 11:49

Expedida/certificada

23/07/2015, 18:29

Expedida/certificada

23/07/2015, 18:29

Ato ordinatório

23/07/2015, 18:27

Ato ordinatório

23/07/2015, 18:23

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 08:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 09:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2015, 16:02

Confirmada

10/06/2015, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/06/2015, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 17:20

Expedida/certificada

01/06/2015, 15:59

Expedida/certificada

01/06/2015, 15:59

Ato ordinatório

01/06/2015, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 18:15

Decurso de Prazo

12/05/2015, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 14:05

Confirmada

06/05/2015, 08:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 11:19

Confirmada

30/04/2015, 11:19

Expedida/certificada

29/04/2015, 19:01

Expedida/certificada

29/04/2015, 19:01

Ato ordinatório

29/04/2015, 19:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 17:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 16:48

Confirmada

29/04/2015, 16:45

Expedida/certificada

22/04/2015, 13:37

Mero expediente

07/04/2015, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2015, 21:52

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 15:52

Expedida/Certificada

10/02/2015, 17:16

Decurso de Prazo

08/11/2014, 01:02

Decurso de Prazo

06/11/2014, 01:03

Decurso de Prazo

04/11/2014, 01:14

Confirmada

31/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2014, 16:49

Confirmada

27/10/2014, 16:49

Confirmada

27/10/2014, 10:10

Confirmada

24/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2014, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 16:16

Confirmada

21/10/2014, 16:16

Expedida/certificada

21/10/2014, 14:17

Expedida/Certificada

21/10/2014, 14:14

Movimentação processual

21/10/2014, 14:13

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 13:09

Expedida/certificada

14/10/2014, 18:19

Expedida/certificada

14/10/2014, 18:19

Expedida/certificada

14/10/2014, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2014, 18:18

Conclusão (para decisão)

25/09/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 17:40

Confirmada

14/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2014, 19:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 11:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 16:11

Confirmada

23/04/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 17:42

Confirmada

23/04/2014, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 10:49

Confirmada

15/04/2014, 18:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 16:11

Expedida/certificada

11/04/2014, 14:47

Expedida/certificada

11/04/2014, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2014, 14:28

Conclusão (para decisão)

11/04/2014, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 09:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 14:30

Decurso de Prazo

21/03/2014, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 15:50

Confirmada

12/03/2014, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2014, 15:30

Confirmada

09/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2014, 18:55

Expedida/certificada

27/02/2014, 18:55

Mero expediente

27/02/2014, 18:54

Conclusão (para decisão)

27/02/2014, 18:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2014, 14:40

Confirmada

27/01/2014, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2014, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2013, 13:29

Confirmada

02/12/2013, 13:09

Expedida/certificada

02/12/2013, 12:53

Mero expediente

02/12/2013, 12:45

Conclusão (para decisão)

29/11/2013, 16:32

Confirmada

27/11/2013, 18:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 10:58

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 15:47

Confirmada

15/10/2013, 13:40

Confirmada

29/09/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 14:43

Distribuição (sorteio)

25/09/2013, 14:38

Expedida/Certificada

19/09/2013, 16:52

Expedida/certificada

19/09/2013, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2013, 16:48

Conclusão (para decisão)

19/09/2013, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2013, 18:22

Confirmada

13/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2013, 19:41

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2013, 19:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 14:11

Conclusão (para decisão)

20/08/2013, 14:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 14:04

Expedida/certificada

16/08/2013, 10:01

Mero expediente

16/08/2013, 10:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2013, 17:44

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/08/2013, 14:39

Mudança de Assunto Processual

09/08/2013, 14:39

Distribuição (sorteio)

09/08/2013, 12:19

80

•22/11/2022, 00:00