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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo Federal da 1ª VF de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

ROBSON LUIZ SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936013/2023

Protocolizada Petição 936013/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 875936/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0875936 - AgRg no AREsp 2101822 - Publicação prevista para 18/09/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ROBSON LUIZ SILVA e NAVARRO KRAUSE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 875936/2023 - AgRg no AREsp 2101822

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 875936/2023

Protocolizada Petição 875936/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859737/2023

Protocolizada Petição 859737/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

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