Execução Fiscal 5001159-05.2019.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 3.861,04
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR
CNPJ
75.***.***.0001-60
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Autor
FABIANO CAVALHEIRO MENDES
CPF
080.***.***-14
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GIORGIA BACH MALACARNE
OAB/PR 026737
·
CPF
018.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/04/2026, 16:49
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03
16/04/2026, 15:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO CAVALHEIRO MENDES)
16/04/2026, 15:32
Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON
23/03/2026, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/02/2026, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita
19/12/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 17:13
Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50011590520194047007/TRF
09/12/2025, 17:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4
01/09/2025, 17:22
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 27,54 em 25/8/2025 Número de referência: 1373707
28/08/2025, 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025, 18:17
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025, 18:17
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Todas as movimentações
(96)
Baixa Definitiva
16/04/2026, 16:49
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03
16/04/2026, 15:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO CAVALHEIRO MENDES)
16/04/2026, 15:32
Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON
23/03/2026, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/02/2026, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita
19/12/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 17:13
Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50011590520194047007/TRF
09/12/2025, 17:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4
01/09/2025, 17:22
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 27,54 em 25/8/2025 Número de referência: 1373707
28/08/2025, 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025, 18:17
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/07/2025, 18:17
Conclusos para julgamento
03/07/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025, 15:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)
23/06/2025, 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 13:06
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025, 13:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025
10/04/2025, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/03/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
17/03/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 10/03/2025 13:39:42)
17/03/2025, 16:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/03/2025, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/03/2025, 15:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
28/02/2025, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 18:12
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/06/2023, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 12:32
Despacho
29/05/2023, 12:32
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023, 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023, 13:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50240274120224040000/TRF
14/10/2022, 15:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50240274120224040000/TRF
16/08/2022, 16:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/06/2022, 11:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50240274120224040000/TRF
31/05/2022, 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2022, 15:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50240274120224040000/TRF
30/05/2022, 15:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022, 15:43
Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 15:43
Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50011590520194047007
06/04/2022, 14:22
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO APELADO: FABIANO CAVALHEIRO MENDES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001159-05.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 535) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
23/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4
16/02/2022, 13:05
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 23,07 em 11/2/2022 Número de referência: 897069
16/02/2022, 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/02/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/12/2021, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2021, 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2021, 21:21
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
14/12/2021, 13:28
Conclusos para julgamento
09/12/2021, 18:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO CAVALHEIRO MENDES)
01/12/2021, 16:15
Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRPGO03
01/12/2021, 16:15
Remetidos os Autos - PRPGO03 -> PRCTBCECON
24/11/2021, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/11/2021, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 16:33
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/08/2021
27/08/2021, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2021, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2021, 18:27
Despacho
09/06/2021, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2021, 14:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
28/04/2021, 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021, 12:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/03/2021, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998
26/02/2021, 19:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
07/01/2021, 21:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/12/2020, 15:22
Juntado(a)
06/11/2020, 15:01
Juntado(a)
26/08/2020, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2020, 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
29/11/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/11/2019, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019, 14:22
Despacho/Decisão - de Expediente
26/08/2019, 22:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2019, 15:57
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRFRA01S para PRPGO03S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019
03/05/2019, 15:22
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
25/04/2019, 21:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2019, 07:13
Juntado(a)
03/04/2019, 16:21
Despacho/Decisão - Determina Citação
03/04/2019, 15:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,30 em 28/03/2019
02/04/2019, 08:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2019, 16:03
Distribuído por sorteio
28/03/2019, 13:55
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2025, 17:13
SENTENÇA
•
07/07/2025, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2025, 13:05
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2025, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2025, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2023, 12:32
AGRAVO
•
30/05/2022, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•
20/04/2022, 15:43
SENTENÇA
•
17/12/2021, 21:21
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2021, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2019, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2019, 22:13
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2019, 15:31