Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030864-98.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO

OAB/PR 026221·CPF·Representa: Autor

MAITE GRAHL SCARIONE

OAB/PR 106376·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/10/2024, 18:10

Despacho

17/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5089651-55.2024.4.04.9445/TRF (THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO)

27/08/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 13:55

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 16:26

Reportar Problema

legal

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21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/10/2024, 18:10

Despacho

17/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/09/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5089651-55.2024.4.04.9445/TRF (THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO)

27/08/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700037976 processada no TRF4 com o no. 50896515520244049445/TRF (THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO)

12/07/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700037976

04/07/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/06/2024, 10:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700037976

21/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

04/06/2024, 16:03

Despacho

04/06/2024, 16:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/06/2024, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/06/2024, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

04/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50308649820214047000/TRF

06/03/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAITE GRAHL SCARIONE (OAB PR106376) ADVOGADO: OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO (OAB PR026221) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5030864-98.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

21/01/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 60

21/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2021, 16:47

Concedida a Segurança

16/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:22

Juntada de Petição

12/11/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/10/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/09/2021, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:28

Determinada a intimação

15/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 14:36:49)

15/09/2021, 16:16

Despacho

15/09/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/07/2021, 12:13

Despacho

20/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 14:37

Despacho

22/06/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 23:59

Despacho

31/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 600,00 em 26/5/2021 Número de referência: 814375

29/05/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 13:52

SENTENÇA

•16/11/2021, 16:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/10/2021, 10:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:10