Apelação / Remessa Necessária 5030864-98.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

THOMAZ FELIPE BILIERI PAZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO

OAB/PR 026221·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO

OAB/PR 026221·CPF·Representa: Réu

MAITE GRAHL SCARIONE

OAB/PR 106376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

06/03/2024, 17:42

Recebidos os autos do STJ

05/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 18:31

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

06/03/2024, 17:42

Recebidos os autos do STJ

05/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/12/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 18:46

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/09/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 17:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 127

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Juntada de Petição

21/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:08

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 520

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

28/01/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 15:32

Remetidos os Autos - SE1 -> ST2

27/01/2022, 15:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SE1

27/01/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13