Apelação Cível 5013956-94.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 38.212,53

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INES MARIA MARCA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

04/05/2022, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

04/05/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/03/2022, 19:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 19:25

Juntada de Petição

18/03/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 2

10/03/2022, 17:23

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

04/05/2022, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2022

04/05/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 19:16

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 19:25

05/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 19:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/03/2022, 19:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2022, 19:25

Juntada de Petição

18/03/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 2

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Retirado de pauta

25/02/2022, 18:15

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 528

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

14/09/2021, 12:22

Recebidos os autos do STJ

13/09/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/10/2020, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2020, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 22:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2020, 14:47

Recurso Especial Admitido

16/09/2020, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/07/2020, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2020, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2020, 20:19

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/06/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/06/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/06/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/06/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/06/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2020, 18:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

04/06/2020, 17:48

Juntada - Julgamento

04/06/2020, 17:48

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

03/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/05/2020, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2020, 08:44

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/05/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 19:06

Indeferido o pedido

25/05/2020, 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> ST2

25/05/2020, 18:53

Juntada de Petição

21/05/2020, 23:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2020<br>Período da sessão: <b>27/05/2020 00:00 a 03/06/2020 16:00</b>

18/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 105

15/05/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2020, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB21)

31/07/2019, 14:46

Distribuído por prevenção - Número: 50001314220174040000

23/07/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 20:08

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 20:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•13/09/2021, 20:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2020, 14:30

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 17:48

EXTRATO DE ATA

•03/06/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 18:53