Apelação / Remessa Necessária 5008302-02.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.261,08

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

R&E MAQ EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

08/09/2022, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

08/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:34

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

08/09/2022, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2022

08/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/09/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

05/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/08/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 731

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/04/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/04/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/04/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 561

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

21/02/2022, 12:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/04/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/04/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2021, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/03/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 19:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

01/03/2021, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 319

05/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/02/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/01/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/12/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/12/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2020, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/12/2020, 20:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2020, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 310

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

17/11/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/11/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/11/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2020, 16:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

09/11/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 15:00

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:53

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 13:26

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 20:08

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 16:41