Apelação Criminal 5007922-37.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 3ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

LEONILDA EIDT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03

03/03/2022, 10:23

Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIOMIRO BERNARDELLI - ORAILDA DE OLIVEIRA PRATES - LEONILDA EIDT<br>Data: 03/03/2022

03/03/2022, 10:22

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIOMIRO BERNARDELLI - ORAILDA DE OLIVEIRA PRATES - LEONILDA EIDT<br>Data: 03/02/2022

03/03/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

03/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

02/02/2022, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

21/01/2022, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 10:00:00</b>

21/01/2022, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03

03/03/2022, 10:23

Transitado em Julgado para o Réu - CLAUDIOMIRO BERNARDELLI - ORAILDA DE OLIVEIRA PRATES - LEONILDA EIDT<br>Data: 03/03/2022

03/03/2022, 10:22

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CLAUDIOMIRO BERNARDELLI - ORAILDA DE OLIVEIRA PRATES - LEONILDA EIDT<br>Data: 03/02/2022

03/03/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

03/03/2022, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•02/02/2022, 18:09

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2022, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

02/02/2022, 18:09

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2022, 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

21/01/2022, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 10:00:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 56

20/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/01/2022, 15:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB72 -> ST7

09/12/2021, 15:45

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB71 -> GAB72

08/12/2021, 19:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB71

14/10/2020, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/10/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 17:49

Determinada a intimação

23/09/2020, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB71 -> ST7

23/09/2020, 16:35

Distribuído por prevenção - Número: 50424277420204040000/TRF4

22/09/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:35