Agravo de Instrumento 5051750-69.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE CARLOS CAL GARCIA CAVALCANTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO

OAB/PR 019114·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA

OAB/PR 090536·CPF·Representa: Autor

DANIEL MULLER MARTINS

OAB/PR 029308·CPF·Representa: Autor

JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES

OAB/PR 097071·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO

OAB/PR 019114·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA

OAB/PR 090536·CPF·Representa: Autor

DANIEL MULLER MARTINS

OAB/PR 029308·CPF·Representa: Autor

JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES

OAB/PR 097071·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:39

Recebidos os autos do STJ

06/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 14:39

Decisão interlocutória

29/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/09/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/09/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/09/2022, 12:24

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:55

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 10:16

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:39

Recebidos os autos do STJ

06/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 14:39

Decisão interlocutória

29/09/2022, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/09/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/09/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/09/2022, 12:24

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:55

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:41

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE CARLOS CAL GARCIA CAVALCANTI ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ANDRE JOHNSSON ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO JOHNSSON ADVOGADO: PLINIO DA ROSA FERRAZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5051750-69.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 1162) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1162

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

25/04/2022, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE CARLOS CAL GARCIA CAVALCANTI ADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS (OAB PR069982) ADVOGADO: DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308) ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ANDRE JOHNSSON ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO JOHNSSON ADVOGADO: PLINIO DA ROSA FERRAZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5051750-69.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 617) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 617

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

15/02/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/12/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2021, 13:10

Não Concedida a tutela provisória

13/12/2021, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

10/12/2021, 19:02

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 158 do processo originário.Número: 50227748620204040000/TRF4

10/12/2021, 17:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/09/2022, 12:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:38

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 19:02