Procedimento do Juizado Especial Cível 5008712-16.2013.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CARLOS LORENZET FILHO

CPF

Autor

ISADORA ELISA LORENZET

CPF

Autor

FRANCILEUDA MAIA DE SOUSA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA

OAB/RS 93448·CPF·Representa: Autor

EDEGAR DOS SANTOS

OAB/RS 74565·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOARES

OAB/RS 76507·Representa: Autor

FERNANDA SOARES

OAB/RS 076507·CPF·Representa: Autor

EDEGAR DOS SANTOS

OAB/RS 074565·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA

OAB/RS 93448·CPF·Representa: Autor

EDEGAR DOS SANTOS

OAB/RS 74565·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOARES

OAB/RS 76507·Representa: Autor

FERNANDA SOARES

OAB/RS 076507·CPF·Representa: Autor

EDEGAR DOS SANTOS

OAB/RS 074565·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO GRADASCHI

OAB/RS 081788·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOARES

OAB/RS 076507·CPF·Representa: Réu

EDEGAR DOS SANTOS

OAB/RS 074565·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GRADASCHI

OAB/RS 081788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:20

Petição

27/02/2026, 08:14

Petição

26/02/2026, 08:30

Publicação

24/02/2026, 02:31

Petição

23/02/2026, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008712-16.2013.4.04.7104/RS AUTOR: ISADORA ELISA LORENZET ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448) AUTOR: CARLOS LORENZET FILHO ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que não foram estipulados os honorários do curador especial, Dr. Alessandro Gradaschi. Assim, fixo os seus honorários no valor de R$ 500,00. Proceda a secretaria do juízo na respectiva requisição. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:44

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Mero expediente

19/02/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:20

Reativação

19/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(284)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:20

Petição

27/02/2026, 08:14

Petição

26/02/2026, 08:30

Publicação

24/02/2026, 02:31

Petição

23/02/2026, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008712-16.2013.4.04.7104/RS AUTOR: ISADORA ELISA LORENZET ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448) AUTOR: CARLOS LORENZET FILHO ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A): EZEQUIEL FAVARETTO DE OLIVEIRA (OAB RS093448) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que não foram estipulados os honorários do curador especial, Dr. Alessandro Gradaschi. Assim, fixo os seus honorários no valor de R$ 500,00. Proceda a secretaria do juízo na respectiva requisição. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:44

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:19

Mero expediente

19/02/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:20

Reativação

19/02/2026, 14:20

Baixa Definitiva

15/02/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISADORA ELISA LORENZET (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) RECORRENTE: CARLOS LORENZET FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507) ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FRANCILEUDA MAIA DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A): Alessandro Gradaschi (OAB RS081788) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/12/2022 e encerramento no dia 19/12/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008712-16.2013.4.04.7104/RS (Pauta: 194) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

22/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2022, 16:05

Petição

08/08/2022, 15:04

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Petição

21/07/2022, 13:20

Expedida/certificada

18/07/2022, 14:36

Petição

28/06/2022, 13:47

Petição

28/06/2022, 11:22

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Petição

03/06/2022, 09:07

Petição

01/06/2022, 23:38

Confirmada

01/06/2022, 23:38

Expedida/certificada

01/06/2022, 12:17

Improcedência

01/06/2022, 12:17

Conclusão (para julgamento)

22/11/2021, 14:38

Petição

23/08/2021, 13:28

Petição

20/08/2021, 10:43

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Petição

06/08/2021, 20:08

Expedida/certificada

05/08/2021, 16:15

Documento (Certidão)

23/07/2021, 14:46

Documento (Ofício)

23/07/2021, 14:30

Documento (Carta)

10/05/2021, 21:03

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2021, 19:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/04/2021, 19:19

Documento (Carta)

05/04/2021, 21:01

Documento (Carta)

29/03/2021, 21:02

Documento (Carta)

25/03/2021, 21:01

Expedição de documento (Carta)

09/03/2021, 18:00

Expedição de documento (Carta)

09/03/2021, 17:59

Expedição de documento (Carta)

09/03/2021, 17:59

Petição

12/02/2021, 17:09

Petição

11/02/2021, 18:23

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Petição

02/02/2021, 17:54

Petição

01/02/2021, 09:36

Confirmada

01/02/2021, 09:36

Expedida/certificada

29/01/2021, 09:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/01/2021, 09:53

Mero expediente

28/01/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 08:36

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:42

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:55

Confirmada

17/04/2020, 23:59

Petição

15/04/2020, 09:38

Petição

09/04/2020, 01:31

Petição

08/04/2020, 09:49

Confirmada

08/04/2020, 09:49

Expedida/certificada

07/04/2020, 13:17

Expedida/certificada

07/04/2020, 13:17

Mero expediente

31/03/2020, 15:03

Petição

25/03/2020, 16:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 13:50

Documento (Carta)

09/03/2020, 21:07

Documento (Carta)

09/03/2020, 21:07

Expedição de documento (Carta)

20/02/2020, 14:52

Expedição de documento (Carta)

20/02/2020, 14:52

Documento (Certidão)

17/02/2020, 11:16

Petição

17/02/2020, 09:39

Confirmada

13/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2020, 15:19

Mero expediente

03/02/2020, 14:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2020, 13:16

Petição

30/01/2020, 15:16

Documento (Carta)

28/01/2020, 21:01

Petição

28/01/2020, 15:30

Confirmada

26/01/2020, 23:59

Petição

22/01/2020, 11:52

Expedição de documento (Carta)

17/01/2020, 17:59

Expedida/certificada

16/01/2020, 15:10

Expedida/certificada

16/01/2020, 15:10

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

16/01/2020, 15:09

Julgamento em Diligência

16/01/2020, 15:05

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 14:26

Decurso de Prazo

06/08/2019, 01:35

Petição

05/08/2019, 16:36

Confirmada

29/07/2019, 23:59

Petição

23/07/2019, 00:40

Expedida/certificada

19/07/2019, 17:47

Petição

19/07/2019, 17:47

Decurso de Prazo

05/07/2019, 01:04

Petição

28/06/2019, 10:50

Petição

28/06/2019, 10:49

Confirmada

27/06/2019, 23:59

Petição

22/06/2019, 17:35

Expedida/certificada

17/06/2019, 17:42

Expedida/certificada

17/06/2019, 17:42

Petição

10/05/2019, 11:58

Confirmada

10/05/2019, 11:58

Expedida/certificada

08/05/2019, 15:07

Petição

24/04/2019, 16:57

Documento (Certidão)

19/03/2019, 13:49

Decurso de Prazo

12/03/2019, 01:03

Confirmada

27/02/2019, 11:17

Confirmada

27/02/2019, 11:12

Expedida/certificada

27/02/2019, 08:22

Petição

01/02/2019, 17:20

Confirmada

24/01/2019, 23:59

Movimentação processual

14/01/2019, 12:47

Expedida/certificada

14/01/2019, 10:58

Ato ordinatório

12/12/2018, 14:45

Petição

05/12/2018, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2018, 03:00

Petição

29/08/2018, 14:40

Confirmada

24/08/2018, 10:00

Petição

21/08/2018, 10:06

Petição

21/08/2018, 09:14

Expedida/certificada

20/08/2018, 13:01

Expedida/certificada

20/08/2018, 13:01

Por decisão judicial

20/08/2018, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2018, 13:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 09:51

Petição

14/06/2018, 15:12

Petição

05/06/2018, 09:27

Petição

05/06/2018, 09:27

Petição

05/06/2018, 09:23

Petição

05/06/2018, 09:23

Petição

02/06/2018, 11:23

Documento (Carta)

14/02/2018, 19:33

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2018, 11:00

Petição

12/01/2018, 09:59

Confirmada

14/12/2017, 23:59

Petição

14/12/2017, 16:33

Confirmada

14/12/2017, 16:13

Petição

07/12/2017, 19:18

Confirmada

07/12/2017, 19:18

Expedida/certificada

04/12/2017, 15:47

Ato ordinatório

04/12/2017, 15:12

Documento (Carta)

31/08/2017, 22:02

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2017, 11:01

Por decisão judicial

04/08/2017, 15:58

Mero expediente

04/08/2017, 15:38

Conclusão (para decisão)

03/08/2017, 14:17

Documento (Ofício)

13/06/2017, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2017, 03:00

Por decisão judicial

26/04/2017, 08:58

Ato ordinatório

25/04/2017, 15:32

Petição

24/03/2017, 10:47

Petição

24/03/2017, 10:47

Petição

24/03/2017, 10:47

Petição

24/03/2017, 10:47

Petição

24/03/2017, 10:47

Petição

24/03/2017, 10:47

Documento (Carta)

20/02/2017, 22:21

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2017, 23:01

Ato ordinatório

21/11/2016, 14:42

Petição

05/10/2016, 17:40

Confirmada

27/09/2016, 15:56

Expedida/certificada

27/09/2016, 07:01

Mero expediente

26/09/2016, 13:38

Petição

08/09/2016, 14:52

Conclusão (para decisão)

08/09/2016, 13:28

Documento (Mandado)

30/07/2016, 10:33

Mandado

25/07/2016, 15:32

Documento (Certidão)

20/07/2016, 17:25

Mandado

18/07/2016, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2016, 19:18

Documento (Certidão)

08/06/2016, 08:19

Ato ordinatório

07/06/2016, 14:21

Petição

01/06/2016, 16:19

Petição

01/06/2016, 16:19

Petição

01/06/2016, 15:49

Petição

01/06/2016, 15:37

Confirmada

21/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2016, 15:56

Mero expediente

11/05/2016, 12:50

Conclusão (para decisão)

27/04/2016, 13:33

Petição

27/04/2016, 13:31

Petição

14/03/2016, 16:54

Petição

10/03/2016, 15:45

Expedição de documento (Carta)

15/02/2016, 15:28

Expedição de documento (Carta)

15/02/2016, 15:27

Mero expediente

02/12/2015, 16:23

Conclusão (para decisão)

02/12/2015, 13:54

Petição

05/11/2015, 17:42

Petição

03/11/2015, 16:50

Petição

03/11/2015, 14:26

Confirmada

30/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2015, 15:08

Mero expediente

20/10/2015, 14:21

Conclusão (para decisão)

21/09/2015, 15:28

Petição

03/08/2015, 14:27

Confirmada

02/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2015, 14:47

Expedida/certificada

23/07/2015, 14:47

Ato ordinatório

23/07/2015, 14:46

Documento (Carta)

19/05/2015, 18:31

Petição

08/05/2015, 17:20

Petição

05/03/2015, 16:04

Petição

05/03/2015, 15:56

Expedição de documento (Carta)

27/01/2015, 15:30

Mero expediente

18/12/2014, 15:48

Conclusão (para decisão)

16/12/2014, 13:52

Petição

15/12/2014, 13:13

Mero expediente

05/12/2014, 15:47

Conclusão (para decisão)

26/11/2014, 15:44

Documento (Carta)

12/11/2014, 16:24

Petição

12/11/2014, 16:20

Decurso de Prazo

04/11/2014, 01:19

Expedição de documento (Carta)

28/10/2014, 18:48

Expedição de documento (Carta)

28/10/2014, 18:48

Confirmada

27/10/2014, 23:59

Petição

21/10/2014, 15:49

Confirmada

21/10/2014, 15:49

Petição

20/10/2014, 13:33

Confirmada

20/10/2014, 13:33

Expedida/certificada

17/10/2014, 14:25

Expedida/certificada

17/10/2014, 14:25

Expedida/certificada

17/10/2014, 14:25

Determinação de Diligência

17/10/2014, 13:44

Petição

15/10/2014, 18:14

Conclusão (para julgamento)

16/09/2014, 17:26

Petição

11/09/2014, 16:49

Confirmada

10/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2014, 15:49

Expedida/certificada

31/07/2014, 15:49

Mero expediente

31/07/2014, 13:12

Conclusão (para decisão)

30/07/2014, 15:55

Petição

14/07/2014, 16:43

Confirmada

03/07/2014, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2014, 09:48

Documento (Carta)

23/06/2014, 09:41

Documento (Certidão)

07/05/2014, 17:15

Petição

05/05/2014, 19:52

Documento (Certidão)

05/05/2014, 15:17

Confirmada

03/05/2014, 23:59

Petição

02/05/2014, 16:01

Expedição de documento (Carta)

29/04/2014, 20:25

Petição

25/04/2014, 10:36

Petição

24/04/2014, 19:04

Confirmada

24/04/2014, 19:04

Expedida/certificada

23/04/2014, 16:16

Expedida/certificada

23/04/2014, 16:16

Mero expediente

22/04/2014, 17:19

Conclusão (para decisão)

15/04/2014, 15:26

Petição

08/04/2014, 16:14

Expedição de documento (Carta)

06/03/2014, 17:03

Petição

24/02/2014, 14:13

Petição

11/02/2014, 14:17

Petição

05/02/2014, 08:49

Confirmada

02/02/2014, 23:59

Petição

28/01/2014, 19:31

Confirmada

28/01/2014, 19:31

Expedida/certificada

23/01/2014, 13:14

Expedida/certificada

23/01/2014, 13:13

Expedida/certificada

23/01/2014, 12:53

Expedida/Certificada

23/01/2014, 12:52

Antecipação de tutela

13/01/2014, 14:21

Conclusão (para decisão)

19/12/2013, 13:55

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

19/12/2013, 13:31

Mudança de Classe Processual

19/12/2013, 13:31

Petição

18/12/2013, 15:22

Petição

18/12/2013, 14:46

Confirmada

18/12/2013, 14:26

Confirmada

18/12/2013, 14:25

Petição

18/12/2013, 14:23

Documento (Certidão)

18/12/2013, 14:00

Expedida/certificada

18/12/2013, 09:43

Expedida/certificada

18/12/2013, 09:43

Incompetência

17/12/2013, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/12/2013, 17:54

Petição

13/12/2013, 14:24

Confirmada

13/12/2013, 14:12

Confirmada

13/12/2013, 14:12

Expedida/certificada

06/12/2013, 16:22

Mero expediente

06/12/2013, 15:51

Conclusão (para decisão)

04/12/2013, 14:38

Distribuição (sorteio)

02/12/2013, 10:17

•22/11/2022, 00:00