Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002184-70.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.134,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

KARSTEN S.A.

CNPJ

Autor

PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:16

Transitado em Julgado

09/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/12/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

19/12/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/11/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/11/2023, 10:27

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:16

Transitado em Julgado

09/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:07

19/12/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/12/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

19/12/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/11/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/11/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

09/11/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

02/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

02/11/2023, 14:22

Juntada de Petição

02/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 18:20

Despacho

26/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112217-32.2023.4.04.9445/TRF (PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112216-47.2023.4.04.9445/TRF (PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5112215-62.2023.4.04.9445/TRF (KARSTEN S.A.)

25/10/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2023, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047985 processada no TRF4 com o no. 51122173220234049445/TRF (PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/09/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047985 processada no TRF4 com o no. 51122164720234049445/TRF (PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/09/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047985 processada no TRF4 com o no. 51122156220234049445/TRF (KARSTEN S.A.)

21/09/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047985

19/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/09/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/09/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/09/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/09/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720047985

15/09/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/08/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

30/08/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:24

Despacho

29/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041984020234040000/TRF

07/08/2023, 08:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041984020234040000/TRF

16/05/2023, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041984020234040000/TRF

18/04/2023, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/02/2023, 16:03

Despacho

10/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041984020234040000/TRF

09/02/2023, 21:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50041984020234040000/TRF

09/02/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:42

Decisão interlocutória

30/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:28

Juntada de Petição

30/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/11/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:00

Decisão interlocutória de Mérito

14/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

11/11/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:59

Decisão interlocutória

18/08/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2022, 15:08

Juntada de Petição

15/08/2022, 17:56

Baixa Definitiva

06/07/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50021847020214047205

19/05/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KARSTEN S.A. (AUTOR) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002184-70.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 642) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

11/02/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/01/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2021, 16:53

Determinada a intimação

08/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/11/2021, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 17:02

Despacho

20/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2021, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2021, 23:59

Determinada a citação

08/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2021, 13:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 907,69 em 1/4/2021 Número de referência: 792978

07/04/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 26/2/2021 Número de referência: 780038

03/03/2021, 08:09

Determinada a intimação

01/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 12:42

SENTENÇA

•18/11/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:37

SENTENÇA

•10/09/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:02

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 12:42

SENTENÇA

•18/11/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:37

SENTENÇA

•10/09/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2021, 16:02