Apelação / Remessa Necessária 5003489-92.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.464.046,17

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BASSO VINHOS E ESPUMANTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS

CPF·Representa: Autor

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Réu

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

23/06/2023, 16:31

Recebidos os autos do STF

23/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003489922021404710720221011184144

11/10/2022, 18:41

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 11:30

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

23/06/2023, 16:31

Recebidos os autos do STF

23/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003489922021404710720221011184144

11/10/2022, 18:41

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 13:31

03/10/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 13:39

Recurso Extraordinário não admitido

14/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 15:14

Juntada de Petição

11/04/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

01/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 666

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/11/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/11/2021, 18:23

Distribuído por prevenção - Número: 50159325620214040000/TRF4

04/11/2021, 09:20

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:12

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14