Apelação / Remessa Necessária 5004645-06.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CANTINA FAMILIA FRASSINI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES

OAB/SC 037359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

30/08/2022, 09:41

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

30/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2022, 12:36

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

30/08/2022, 09:41

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

30/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:53

29/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/05/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/05/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/05/2022, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1337

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

25/04/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:12

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 662

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

02/08/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 11:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

16/07/2021, 19:18

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 16:20

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:12

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14