Apelação Cível 5003335-45.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 238.608,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIAN MARCELO LLERENA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/SC 018551·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB/SC 057907·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

23/08/2023, 15:06

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 16:32

Decisão interlocutória

30/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 21:48

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2023, 09:54

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

23/08/2023, 15:06

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 16:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:39

30/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 21:48

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:04

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:50

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/10/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

22/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

17/08/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB23 para GAB33) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1365

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

10/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

20/04/2022, 14:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:37

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB23

06/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2022, 10:34

Indeferido o pedido

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

31/03/2022, 19:05

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1015

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/03/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

15/03/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 9

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 22:46

Deferido o pedido

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 18:48

Retirado de pauta

24/02/2022, 18:27

Juntada de Petição

23/02/2022, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 668

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB23)

24/06/2020, 16:40

Distribuído por prevenção - Número: 50259631920134040000

24/06/2020, 16:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/02/2023, 14:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 09:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:50

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:24

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:48