Apelação / Remessa Necessária 5052835-04.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 846.054.016,65

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

SIMONE ANACLETO

CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Autor

SIMONE ANACLETO

CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA

OAB/SP 288230·CPF·Representa: Réu

JULIANA JACINTHO CALEIRO

OAB/SP 237843·CPF·Representa: Réu

DANIELLE BARROSO SPEJO

OAB/SP 297601·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MENDES LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/02/2025, 13:15

Recebidos os autos do STJ

11/02/2025, 15:52

Juntada de Petição

05/06/2024, 18:27

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2023, 12:27

Decisão interlocutória

08/09/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/09/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 17:14

Recebidos os autos do STJ

07/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/08/2023, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052835042019404710020230804211726

04/08/2023, 21:17

Decisão interlocutória

04/08/2023, 02:41

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/02/2025, 13:15

Recebidos os autos do STJ

11/02/2025, 15:52

Juntada de Petição

05/06/2024, 18:27

Juntada de Petição

25/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2023, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 02:41

Decisão interlocutória

08/09/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/09/2023, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 17:14

Recebidos os autos do STJ

07/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/08/2023, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052835042019404710020230804211726

04/08/2023, 21:17

Decisão interlocutória

04/08/2023, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/08/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/08/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2023, 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

31/07/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/07/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/06/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/06/2023, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/06/2023, 17:07

Recurso Extraordinário não admitido

16/06/2023, 15:59

Recurso Especial Admitido

16/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/05/2023, 17:58

Recurso Extraordinário não admitido

30/05/2023, 16:30

Recurso Especial Admitido

30/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/05/2023, 20:04

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/04/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 11:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/04/2023, 19:30

Juntada de Petição

11/04/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

04/03/2023, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02</b><br>Sequencial: 72

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/12/2022, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

17/11/2022, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 19:04

Conclusos para decisão com Contrarrazões - GAB23 -> GAB22

03/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

03/11/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/10/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>

20/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 120

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

11/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

05/09/2022, 16:21

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 04:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST2 -> GAB22

08/08/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/08/2022, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB22

04/08/2022, 18:31

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2022, 18:57

Indeferido o pedido

19/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

19/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Juntada de Petição

18/07/2022, 22:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 20:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

18/07/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 119

18/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/07/2022, 17:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST2 -> GAB21

14/07/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 468

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2022, 23:59

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> GAB21

15/06/2022, 17:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB22

14/06/2022, 20:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/06/2022, 23:59

Indeferido o pedido

09/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/06/2022, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/06/2022, 19:09

Juntada de Petição

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2022, 14:18

Indeferido o pedido

01/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

01/06/2022, 17:35

Juntada de Petição

31/05/2022, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 773

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/03/2022, 19:25

Juntada de Petição

18/03/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

15/03/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 10

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2022, 18:49

Deferido o pedido

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 18:27

Retirado de pauta

24/02/2022, 18:19

Juntada de Petição

24/02/2022, 10:26

Juntada de Petição

23/02/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 673

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

06/10/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/10/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/10/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2020, 16:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/10/2020, 19:23

Distribuído por prevenção - Número: 50417602520194040000/TRF4

29/09/2020, 13:46

CONTRARRAZÕES

•03/08/2023, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2023, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2023, 16:30

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•17/05/2023, 17:51

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/05/2023, 17:51

ANEXO

•24/04/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•04/03/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/12/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 02:41

CONTRARRAZÕES

•03/08/2023, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2023, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/06/2023, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/05/2023, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2023, 16:30

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•17/05/2023, 17:51

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•17/05/2023, 17:51

ANEXO

•24/04/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•04/03/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/12/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 19:04

IMPUGNAÇÃO

•28/10/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/08/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:27