Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001890-28.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Palmeira das Missões

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

EGIDIO GALLI

CPF

Autor

JONAS EDUARDO GALLI

CPF

Autor

EGIDIO GALLI

CPF

Reu

JONAS EDUARDO GALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 060986·CPF·Representa: Autor

RENAN GALDONI

OAB/RS 111715·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 060986·CPF·Representa: Réu

RENAN GALDONI

OAB/RS 111715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:48

Publicação

07/08/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:09

Confirmada

06/08/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001890-28.2020.4.04.7116/RS REQUERENTE: JONAS EDUARDO GALLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): VINICIUS ORTIGARA GIRARDI (OAB RS060986) REQUERENTE: EGIDIO GALLI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): VINICIUS ORTIGARA GIRARDI (OAB RS060986) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região que prevê os atos processuais que independem de despacho judicial nos processos eletrônicos, devendo ser realizados pela Direção de Secretaria ou funcionários devidamente autorizados, determino: 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Após, nada sendo requerido e tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:34

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 13:30

Mero expediente

26/06/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:39

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:48

Publicação

07/08/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:09

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001890-28.2020.4.04.7116/RS REQUERENTE: JONAS EDUARDO GALLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): VINICIUS ORTIGARA GIRARDI (OAB RS060986) REQUERENTE: EGIDIO GALLI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): VINICIUS ORTIGARA GIRARDI (OAB RS060986) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região que prevê os atos processuais que independem de despacho judicial nos processos eletrônicos, devendo ser realizados pela Direção de Secretaria ou funcionários devidamente autorizados, determino: 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Após, nada sendo requerido e tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:34

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:34

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:34

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 13:30

Mero expediente

26/06/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:27

Publicação

02/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001890-28.2020.4.04.7116/RS RELATOR: FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUERENTE: JONAS EDUARDO GALLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): VINICIUS ORTIGARA GIRARDI (OAB RS060986) REQUERENTE: EGIDIO GALLI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): VINICIUS ORTIGARA GIRARDI (OAB RS060986) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 21:53

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:09

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:35

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 15:56

Por decisão judicial

04/12/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

04/12/2023, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

06/06/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:44

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:34

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 05:05

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:04

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:04

Reativação

27/04/2023, 14:04

Mudança de Classe Processual

27/04/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 19:30

Baixa Definitiva

24/03/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JONAS EDUARDO GALLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) RECORRIDO: EGIDIO GALLI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) PERITO: MARINETE GAVIOLI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCO AURELIO DUTRA AYDOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2022. Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001890-28.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JONAS EDUARDO GALLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) RECORRIDO: EGIDIO GALLI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) PERITO: MARINETE GAVIOLI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCO AURELIO DUTRA AYDOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2022. Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001890-28.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JONAS EDUARDO GALLI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) RECORRIDO: EGIDIO GALLI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN GALDONI (OAB RS111715) ADVOGADO(A): Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) PERITO: MARINETE GAVIOLI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HEBERT REIS MESQUITA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 7 de dezembro e encerramento no dia 19 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001890-28.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

22/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:37

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 19:19

Expedida/certificada

22/08/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:26

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 20:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:07

Confirmada

14/07/2022, 13:11

Expedida/certificada

13/07/2022, 19:15

Procedência em Parte

13/07/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 11:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 18:35

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:04

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/07/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 15:28

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 21:12

Expedida/certificada

27/06/2022, 17:33

Expedida/certificada

27/06/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:11

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

27/06/2022, 11:09

Expedida/certificada

24/06/2022, 17:01

Mero expediente

24/06/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2022, 16:01

Por decisão judicial

09/05/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:51

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 08:09

Expedida/certificada

22/04/2022, 16:51

Mero expediente

22/04/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:29

Expedida/certificada

14/03/2022, 14:41

de Instrução (designada; Juiz(a))

11/03/2022, 15:46

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:47

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 16:44

Expedida/certificada

10/02/2022, 11:11

Expedida/certificada

10/02/2022, 11:11

Mero expediente

09/02/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 16:03

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

09/02/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 10:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 19:20

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Documento (Certidão)

07/02/2022, 14:09

Expedida/certificada

07/02/2022, 08:54

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 07:39

de Instrução (designada; Juiz(a))

31/01/2022, 09:47

Expedida/certificada

28/01/2022, 16:50

Mero expediente

28/01/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 17:28

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 09:02

Expedida/certificada

10/11/2021, 09:02

Expedida/certificada

10/11/2021, 09:01

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2021, 03:00

Por decisão judicial

01/09/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 14:18

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 08:52

Expedida/certificada

13/07/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 22:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 22:55

Confirmada

12/07/2021, 22:55

Mero expediente

12/07/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 15:56

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:55

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:55

Ato ordinatório

12/07/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 15:50

Confirmada

11/06/2021, 23:59

Decurso de Prazo

11/06/2021, 01:01

Expedida/certificada

01/06/2021, 20:36

Expedida/certificada

01/06/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 13:45

Documento (Certidão)

24/04/2021, 13:18

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 08:42

Expedida/certificada

09/04/2021, 08:41

Julgamento em Diligência

08/04/2021, 16:58

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2021, 22:58

Expedida/certificada

25/02/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 09:59

Confirmada

14/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 21:25

Expedida/certificada

04/02/2021, 16:21

Mero expediente

04/02/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 15:34

Confirmada

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2021, 17:03

Expedida/certificada

14/01/2021, 17:01

Expedida/certificada

14/01/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 16:46

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:03

Mero expediente

07/12/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 11:48

Expedida/certificada

07/12/2020, 10:15

Ato ordinatório

07/12/2020, 10:15

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 15:11

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:34

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:11

Confirmada

26/11/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:31

Expedida/certificada

16/11/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 15:01

Confirmada

13/11/2020, 23:59

Confirmada

08/11/2020, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2020, 13:48

Expedida/certificada

03/11/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/11/2020, 12:24

Confirmada

02/11/2020, 12:23

Expedida/certificada

29/10/2020, 13:36

Expedida/Certificada

29/10/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 18:56

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 15:02

Confirmada

07/10/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 12:08

Expedida/certificada

01/10/2020, 16:24

Expedida/certificada

01/10/2020, 16:24

Expedida/certificada

01/10/2020, 16:24

Ato ordinatório

01/10/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 08:34

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 18:46

Expedida/certificada

12/08/2020, 13:48

Expedida/certificada

12/08/2020, 13:48

Expedida/certificada

12/08/2020, 13:47

Mero expediente

12/08/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 14:51

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

26/06/2020, 09:45

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•30/11/2022, 00:00

•30/11/2022, 00:00

•22/11/2022, 00:00