Agravo em Recurso Especial 5021353-27.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NORBERTO BENEDITO LINZMEIER

CPF

Reu

SOCIEDADE INDL COML EXPORTADORA EXTRA MATE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/04/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129004/2024

26/02/2024, 16:41

Protocolizada Petição 129004/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:19

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

03/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1081667/2023

31/10/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1081667/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

31/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/12/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

21/12/2022, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:11

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/04/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129004/2024

26/02/2024, 16:41

Protocolizada Petição 129004/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:00

-

•22/11/2022, 18:08

08/02/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:19

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

03/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1081667/2023

31/10/2023, 13:46

Protocolizada Petição 1081667/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

31/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

21/12/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

21/12/2022, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 13:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:07

-

•22/11/2022, 18:07

-

•22/11/2022, 18:07

-

•22/11/2022, 18:07

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:00

-

•22/11/2022, 18:08

-

•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:08

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07

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•22/11/2022, 18:07