Execução Fiscal 5007692-93.2013.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.316,74

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA

CNPJ

Reu

ERACLI SOARES ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN

OAB/DF 026859·CPF·Representa: Réu

ARIANI RECKZIEGEL

OAB/RS 079564·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO RECKZIEGEL

OAB/RS 081792·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ARI ROESLER

OAB/RS 058017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019142520244040000/TRF

25/11/2024, 00:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2024, 15:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

31/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

31/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

31/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019142520244040000/TRF

15/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2024, 17:13

Todas as movimentações(270)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019142520244040000/TRF

25/11/2024, 00:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2024, 15:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:51

31/10/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

31/10/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

31/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019142520244040000/TRF

15/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

04/07/2024, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA)

04/07/2024, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERACLI SOARES ANTUNES)

04/07/2024, 18:02

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

24/04/2024, 14:55

Decisão interlocutória

23/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

19/03/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

27/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

27/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ERACLI SOARES ANTUNES)

23/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

23/02/2024, 14:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA)

23/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

21/02/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

19/02/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

19/02/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:51

Decisão interlocutória

16/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019142520244040000/TRF

01/02/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 225 Número: 50019142520244040000/TRF

30/01/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

30/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

30/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:40

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

08/11/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/10/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

26/10/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/10/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/10/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/09/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 15:58

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA (DF026859 - PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN / RS058017 - ROGERIO ARI ROESLER / RS081792 - CÁSSIO RECKZIEGEL / RS079564 - ARIANI RECKZIEGEL)

26/07/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 03:00

Juntado(a)

07/06/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2023, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2023, 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

30/01/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:55

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/01/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:50

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:49

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/09/2022

23/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/09/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2022, 17:27

Expedição de ofício

19/09/2022, 16:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/08/2022, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA <br>R$662,87 em 03/08/2022 (ID 123925000112208031)

05/08/2022, 10:51

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA EXECUTADO: ERACLI SOARES ANTUNES EDITAL Nº 710015128351 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA o Executado Sr. ERACLI SOARES ANTUNES, CPF: 092.917.090-34, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 662,87 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), efetuado em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) de sua titularidade, realizado nos autos do processo nº 5007692-93.2013.4.04.7102 e, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 01/04/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007692-93.2013.4.04.7102/RS

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

04/04/2022, 17:55

Expedição de Edital - intimação

04/04/2022, 16:12

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/03/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA EXECUTADO: ERACLI SOARES ANTUNES EDITAL Nº 710014640487 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, os executados COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS IPIRUNES LTDA, CNPJ: 05.768.803/0001-04 e ERACLI SOARES ANTUNES, CPF: 092.917.090-34, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5007692-93.2013.4.04.7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° 31658, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 17/01/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007692-93.2013.4.04.7102/RS

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

17/01/2022, 19:44

Expedição de Edital - citação

17/01/2022, 17:41

Decisão interlocutória

07/01/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/12/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/12/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2021, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/05/2021, 17:13

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/11/2020, 07:31

Juntada de certidão

13/11/2020, 07:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/11/2019, 18:23

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/11/2019, 03:00

Juntada de certidão

09/08/2019, 15:15

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/07/2019, 17:47

Juntada de certidão

15/07/2019, 17:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/07/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/05/2019, 15:38

Juntada de certidão

13/05/2019, 15:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2019, 17:11

Juntada de certidão

13/03/2019, 17:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/03/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/01/2019, 18:35

Juntada de certidão

09/01/2019, 18:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2019, 03:00

Juntada de certidão

26/11/2018, 18:56

Juntada de certidão

26/11/2018, 18:54

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/11/2018, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/11/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 18:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/10/2018, 17:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

01/10/2018, 21:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

01/10/2018, 21:14

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

23/08/2018, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2018, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/08/2018, 16:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

16/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2018, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/05/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 11:50

Lavrada Certidão

20/03/2018, 11:48

Lavrada Certidão

15/03/2018, 16:03

Juntado(a)

15/03/2018, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2018, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2018, 17:26

Lavrada Certidão

19/02/2018, 17:24

Lavrada Certidão

06/02/2018, 15:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2018, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2018, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/01/2018, 15:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2017, 15:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2017, 17:16

Juntado Ofício não Cumprido

08/11/2017, 17:16

Juntado(a)

11/10/2017, 17:43

Expedido Ofício

11/10/2017, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/10/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

28/09/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2017, 10:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2017 até 15/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1353 de 15/09/2017.

15/09/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

01/09/2017, 23:59

Lavrada Certidão

22/08/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 14:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/08/2017, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 15:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

17/08/2017, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/08/2017, 15:19

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/08/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2017, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2017, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2017, 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/06/2017, 16:38

Juntada de Petição

09/06/2017, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/06/2017, 15:07

Lavrada Certidão

06/06/2017, 15:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/05/2017, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/03/2017, 15:41

Lavrada Certidão

22/03/2017, 15:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/03/2017, 15:38

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2016, 14:57

Lavrada Certidão

06/12/2016, 14:56

Lavrada Certidão

28/09/2016, 18:31

Lavrada Certidão

25/07/2016, 14:45

Lavrada Certidão

24/05/2016, 18:31

Lavrada Certidão

31/03/2016, 15:38

Lavrada Certidão

21/01/2016, 13:20

Lavrada Certidão

20/10/2015, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

05/07/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2015 até 15/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

02/07/2015, 11:34

Juntado(a)

01/07/2015, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2015, 17:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2015, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2015, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2015, 19:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2015, 16:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2015, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2015, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2015, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2015, 11:52

Ato Ordinatório

27/03/2015, 15:19

Juntada de Petição

25/03/2015, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2015, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 16:17

Ato Ordinatório

12/02/2015, 15:27

Lavrada Certidão

12/02/2015, 14:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2014, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2014, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2014, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/09/2014, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2014, 15:38

Lavrada Certidão

27/08/2014, 15:37

Lavrada Certidão

02/06/2014, 15:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2014, 16:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2014, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2014, 16:35

Juntado(a)

19/05/2014, 11:04

Lavrada Certidão

07/04/2014, 18:30

Lavrada Certidão

29/01/2014, 11:50

Juntado(a)

05/11/2013, 14:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/10/2013, 14:57

Lavrada Certidão

28/10/2013, 15:55

Juntado(a)

18/10/2013, 17:35

Lavrada Certidão

08/10/2013, 12:43

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2013, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2013, 15:00

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50073436120114047102

13/09/2013, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2015, 15:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2015, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2015, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2015, 15:27

DESPACHO

•21/10/2014, 17:30

DESPACHO

•04/09/2014, 17:06

DESPACHO

•27/05/2014, 14:46

DESPACHO

•07/10/2013, 17:23