Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000484-49.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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CARLOS CRISANTO SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERIDIANA STRACK

OAB/RS 046168·CPF·Representa: Autor

SISARA CRISTINA BECKER

OAB/RS 053293·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA STRACK

OAB/RS 046168·CPF·Representa: Réu

SISARA CRISTINA BECKER

OAB/RS 053293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:25

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:04

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:05

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:55

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:21

Confirmada

03/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:57

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:42

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:42

Paga

28/04/2023, 12:09

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

16/06/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:25

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:04

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:20

Documentos

•22/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:05

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:55

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:21

Confirmada

03/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:57

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:42

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:42

Paga

28/04/2023, 12:09

Paga

28/04/2023, 11:27

Por decisão judicial

29/03/2023, 16:20

Enviada ao Tribunal

29/03/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

29/03/2023, 09:47

Documento (Certidão)

22/03/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:46

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 19:16

Confirmada

06/03/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 16:59

Confirmada

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:08

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:08

Cálculo de Liquidação

22/02/2023, 11:42

Mudança de Classe Processual

22/02/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS CRISANTO SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VERIDIANA STRACK (OAB RS046168) ADVOGADO(A): SISARA CRISTINA BECKER (OAB RS053293) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS PERITO: PRISCILLA MENDONCA PRATES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 7 de dezembro e encerramento no dia 19 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000484-49.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

22/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 12:15

Decurso de Prazo

29/09/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 15:16

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 22:53

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2022, 22:53

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:03

Procedência

14/08/2022, 10:43

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:44

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2022, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:49

Mero expediente

09/06/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 11:05

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:06

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Expedida/Certificada

28/04/2022, 15:19

Documento (Certidão)

28/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 19:05

Expedida/certificada

20/04/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 09:01

Expedida/certificada

18/04/2022, 14:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2022, 20:09

Movimentação processual

13/04/2022, 20:09

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 16:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:30

Documento (Certidão)

12/04/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 08:58

Confirmada

12/04/2022, 08:58

Expedida/certificada

05/04/2022, 12:11

Mero expediente

04/04/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 15:39

Documento (Certidão)

04/04/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2022, 22:53

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:05

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Confirmada

14/03/2022, 19:16

Expedida/Certificada

14/03/2022, 18:33

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:31

Ato ordinatório

14/03/2022, 18:30

Ato ordinatório

11/03/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/03/2022, 21:47

Depósito de Bens/Dinheiro

24/02/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:19

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 23:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 23:51

Expedida/certificada

08/02/2022, 20:52

Ato ordinatório

08/02/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 10:36

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2022, 23:19

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 23:15

Movimentação processual

11/01/2022, 23:07

Movimentação processual

11/01/2022, 23:07

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:50

Distribuição (sorteio)

07/01/2022, 13:52