Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010636-69.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2021

Valor da Causa

R$ 130,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB/SC 024519·CPF·Representa: Autor

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB/SC 012790·CPF·Representa: Autor

ALCIDES WILHELM

OAB/SC 030234·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2022, 11:01

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:58

26/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2023, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 11:38

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:09

Despacho

28/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129089-59.2022.4.04.9445/TRF (SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044989 processada no TRF4 com o no. 51290895920224049445/TRF (SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA)

11/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044989

06/10/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

06/10/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/09/2022, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044989

28/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 16:38

Decisão interlocutória

26/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

26/09/2022, 10:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

26/09/2022, 10:11

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/08/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 09:34

Decisão interlocutória

19/08/2022, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/07/2022, 15:40

Determinado o Arquivamento

27/07/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 19:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50106366920214047205

25/07/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPRINTTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LIVIO GOELLNER GORON MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010636-69.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 659) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010633-17.2021.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

08/11/2021, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

29/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2021, 15:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 59,65 em 21/9/2021 Número de referência: 855631

24/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2021, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 23:03

Denegada a Segurança

30/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/08/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 19:01

Não Concedida a tutela provisória

13/07/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 58,21 em 21/6/2021 Número de referência: 820608

24/06/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 194,82 em 21/6/2021 Número de referência: 820607

24/06/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 129,21 em 21/6/2021 Número de referência: 820605

24/06/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 359,53 em 21/6/2021 Número de referência: 820601

24/06/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/6/2021 Número de referência: 820604

24/06/2021, 08:09

Despacho

16/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

13/06/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2022, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:33

SENTENÇA

•30/08/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 17:41