Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO
RECORRIDO: VERA MILECH (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILEI FISCHER (OAB RS034178)
RECORRIDO: HENRIQUE DOS SANTOS MILECH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILEI FISCHER (OAB RS034178) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: LIANE DRAWANZ BUCHWEITZ (RÉU) ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA MAUCH
INTERESSADO: VITORIA BUCHWEITZ MILECH (RÉU) ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA MAUCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente
80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/12/2022 e encerramento no dia 19/12/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007195-45.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 551) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO