Recurso de Medida Cautelar Cível 5046038-07.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Recurso de Medida Cautelar Cível
TRF4
TR
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
Partes do Processo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
03.***.***.0002-73
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Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
EDUARDA ESPINELLI DOMINGUES
CPF
047.***.***-33
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Reu
THIELE DE CASTRO ESPINELLI DOMINGUES
CPF
830.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
06/02/2023, 13:32
Trânsito em julgado
06/02/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 20:12
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 11:52
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 14:48
Confirmada
29/12/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/12/2022, 11:12
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:53
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:53
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Documento (Acórdão)
19/12/2022, 18:36
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva
06/02/2023, 13:32
Trânsito em julgado
06/02/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 20:12
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 14:15
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 11:52
Petição (Petição (outras))
09/01/2023, 14:48
Confirmada
29/12/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/12/2022, 11:12
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:53
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:53
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Expedida/certificada
19/12/2022, 18:52
Documento (Acórdão)
19/12/2022, 18:36
Não-Provimento
19/12/2022, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: EDUARDA ESPINELLI DOMINGUES ADVOGADO(A): RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: THIELE DE CASTRO ESPINELLI DOMINGUES ADVOGADO(A): RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/12/2022 e encerramento no dia 19/12/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5046038-07.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
22/11/2022, 00:00
Expedida/Certificada
21/11/2022, 19:14
Conclusão (para julgamento)
20/10/2022, 17:15
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 19:26
Confirmada
01/10/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 17:45
Confirmada
29/09/2022, 17:45
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 14:31
Expedida/certificada
21/09/2022, 18:29
Expedida/certificada
21/09/2022, 18:29
Liminar
21/09/2022, 14:39
Conclusão (para despacho)
01/09/2022, 13:10
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 09:35
Distribuição (dependência)
01/09/2022, 09:08
Documentos
80
•
22/11/2022, 00:00