Execução Fiscal 5003690-07.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 109.005,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE IGUARIA PALACE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

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ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Autor

MARCELO ELESBÃO FONTOURA

OAB/RS 105459·CPF·Representa: Réu

TALES RAMOS SCHMIDT

OAB/RS 103334·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

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RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

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ALEX SERRA PERINGER

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MARCELO ELESBÃO FONTOURA

OAB/RS 105459·CPF·Representa: Réu

TALES RAMOS SCHMIDT

OAB/RS 103334·CPF·Representa: Réu

ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA

OAB/RS 114484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - RESTAURANTE IGUARIA PALACE LTDA (RS103334 - TALES RAMOS SCHMIDT / RS105459 - MARCELO ELESBÃO FONTOURA / RS114484 - ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA)

28/11/2022, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/07/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 14:57

Decisão interlocutória

19/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/05/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/03/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:47

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - RESTAURANTE IGUARIA PALACE LTDA (RS103334 - TALES RAMOS SCHMIDT / RS105459 - MARCELO ELESBÃO FONTOURA / RS114484 - ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA)

28/11/2022, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:17

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legal

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/07/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 14:57

Decisão interlocutória

19/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/05/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/03/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE IGUARIA PALACE LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5000037-60.2019.4.04.7102, 5007409-89.2021.4.04.7102, 5013300-91.2021.4.04.7102 EDITAL Nº 710014623400 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado RESTAURANTE IGUARIA PALACE LTDA, CNPJ: 11.421.202/0001-23, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO nº 5013300-91.2021.4.04.7102, constante(s) do(s) Registro(s) da(s) Dívida(s) Ativa(s) n°(s) 15.330.716-1, 15.561.528-9, 15.751.577-0 e 16.822.486-0, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 13/01/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003690-07.2018.4.04.7102/RS

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

14/01/2022, 15:19

Expedição de Edital - citação

14/01/2022, 12:27

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50133009120214047102

13/12/2021, 18:11

Determinada a citação

13/12/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2021

01/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2021

30/08/2021, 16:39

Expedição de Edital - citação

30/08/2021, 15:27

Decisão interlocutória

26/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 15:44

Decisão interlocutória

25/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/08/2021, 10:46

Juntada de Petição

25/08/2021, 10:28

Juntada de Petição

25/08/2021, 10:23

Decisão interlocutória

24/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

23/08/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/08/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/08/2021, 11:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 62

17/08/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

13/08/2021, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

13/08/2021, 15:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2021, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

02/08/2021, 08:51

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50074098920214047102

20/07/2021, 11:42

Determinada a citação

19/07/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 17:45

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:45

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

20/01/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/01/2021, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:53

Decisão interlocutória

10/11/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/11/2020, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/08/2020 até 04/09/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Autorização do Juiz Federal e Juíza Federal Substituta desta 4a. Vara Federal, conforme solicitado pelo Ofício SEI nº 187948/2020/ME da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Novo Hamburgo, considerando mudança de sede que ocorrerá nesse período.

13/08/2020, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 16:16

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:16

Juntada de certidão

13/07/2020, 16:28

Decisão interlocutória

16/03/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 10:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/03/2020, 10:10

Juntada de Petição

11/03/2020, 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

21/03/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/03/2019, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/03/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

02/03/2019, 01:07

Juntada de certidão

25/02/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 15:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

22/02/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2019, 17:16

Juntada de certidão

18/01/2019, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 14:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2019, 14:07

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/11/2018, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/11/2018, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/11/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2018, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 18:55

Juntada de certidão

14/09/2018, 18:53

Juntada de certidão

11/09/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/08/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/07/2018, 01:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 21:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 21:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

28/06/2018, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2018, 15:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/06/2018, 15:35

Lavrada Certidão

05/06/2018, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 15:35