Execução Fiscal 5006416-42.2018.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.218,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

MARIA REGINA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SANTOS FAGUNDES AMARAL

OAB/RS 081347·CPF·Representa: Autor

MONICA DE SOUZA BARBOSA

OAB/RS 102144·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA MOTTA FIGUEREDO

OAB/RS 063436·CPF·Representa: Autor

TANDARA DAI PRA TASQUETO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS REIS PENA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/02/2025, 10:57

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/01/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:10

Determinado o Arquivamento

21/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50510765720224040000/TRF

21/07/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/05/2023, 09:52

Decisão interlocutória

19/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:41

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/02/2025, 10:57

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

31/01/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:27

21/01/2025, 14:10

Determinado o Arquivamento

21/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50510765720224040000/TRF

21/07/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/05/2023, 09:52

Decisão interlocutória

19/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/03/2023, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50510765720224040000/TRF

23/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:27

Decisão interlocutória

13/01/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50510765720224040000/TRF

19/12/2022, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 118 Número: 50510765720224040000/TRF

19/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 19:11

Decisão interlocutória

14/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:03

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 15:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/08/2022

16/08/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 14:55

Expedição de ofício

02/08/2022, 14:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/07/2022, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA REGINA BATISTA MEDEIROS (bloqueio/penhora on line) <br>R$378,56 em 30/06/2022 (ID 072022000013323073)

01/07/2022, 10:55

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS EXECUTADO: MARIA REGINA BATISTA EDITAL Nº 710014637879 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA a Executada Sr.ª MARIA REGINA BATISTA, CPF: 707.507.770-87, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 378,56 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), efetuado em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) de sua titularidade, realizado nos autos do processo nº 5006416-42.2018.4.04.7105 e, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 17/01/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006416-42.2018.4.04.7105/RS

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

17/01/2022, 19:50

Expedição de Edital - intimação

17/01/2022, 15:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/01/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2021

01/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2021

30/08/2021, 16:39

Expedição de Edital - citação

30/08/2021, 15:51

Decisão interlocutória

26/08/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/08/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

19/07/2021, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

24/05/2021, 17:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 75

11/05/2021, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

26/04/2021, 14:47

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

22/04/2021, 18:49

Juntado(a)

15/04/2021, 11:12

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:08

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:52

Juntado(a)

09/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

06/04/2021, 19:47

Decisão interlocutória

26/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

11/02/2021, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

01/02/2021, 14:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 60

20/01/2021, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

18/01/2021, 14:20

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

14/01/2021, 11:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

17/12/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/11/2020, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2020, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/10/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

28/09/2020, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/08/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2020, 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108013720204040000/TRF

17/06/2020, 18:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108013720204040000/TRF

01/06/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/04/2020, 23:59

Decisão interlocutória

20/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 14:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108013720204040000/TRF

19/03/2020, 16:55

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50108013720204040000/TRF

18/03/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 32

04/03/2020, 19:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2020, 19:24

Decisão interlocutória

17/02/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 15:28

Expedido Carta pelo Correio

11/09/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20 - RSSMA04-2019/02323647<br/>(MARIA REGINA BATISTA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

15/07/2019, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - RSSMA04-2019/02323647

08/07/2019, 15:17

Expedição de mandado - RSSMA04-2019/02323647<br/>(MARIA REGINA BATISTA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

08/07/2019, 14:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

31/05/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/04/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/02/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 14:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

22/02/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/01/2019, 16:13

Juntada de certidão

21/01/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSAN03F para RSSMA04F)

09/01/2019, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/12/2018, 12:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 24/12/2018

28/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/11/2018, 10:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/11/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2018, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 14:28

Juntada de certidão

09/11/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 15:01