Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009596-67.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MERCADO NOVA ORLEANS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANY NIERO VERAN

OAB/SC 022099·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Baixa Definitiva

17/12/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/09/2023, 19:08

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:34

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Baixa Definitiva

17/12/2023, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:58

08/10/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/09/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/09/2023, 19:08

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:34

Despacho

28/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 17:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 14:37

Expedição de ofício

19/06/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144196-46.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO NOVA ORLEANS LTDA)

22/12/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026881 processada no TRF4 com o no. 51441964620224049445/TRF (MERCADO NOVA ORLEANS LTDA)

08/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026881

27/10/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 23:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026881

15/06/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50095966720214047200

30/03/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MERCADO NOVA ORLEANS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LIZIANY NIERO VERAN (OAB SC022099) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5009596-67.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 795) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

26/07/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/06/2021, 13:42

Concedida em parte a Segurança

01/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 14:11

Concedida a Medida Liminar

07/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 28/4/2021 Número de referência: 803782

01/05/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 19:39

SENTENÇA

•01/06/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 14:11