Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010668-98.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Autor

ROSA MARIA NUNES RAFAEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SEELIG PORTELA

OAB/RS 075196·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA

OAB/RS 096245·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Autor

RICARDO SEELIG PORTELA

OAB/RS 075196·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA

OAB/RS 096245·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO SEELIG PORTELA

OAB/RS 075196·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA

OAB/RS 096245·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Autor

RICARDO SEELIG PORTELA

OAB/RS 075196·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA

OAB/RS 096245·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:30

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:03

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:06

Confirmada

05/04/2024, 11:45

Expedida/certificada

01/04/2024, 09:50

Documento (Certidão)

28/03/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:05

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:02

Mero expediente

21/03/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 17:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:06

Confirmada

22/02/2024, 15:44

Expedida/certificada

14/02/2024, 13:40

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:08

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 14:30

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:03

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:06

Confirmada

05/04/2024, 11:45

Expedida/certificada

01/04/2024, 09:50

Documentos

•22/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/03/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:05

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:02

Mero expediente

21/03/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 17:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:06

Confirmada

22/02/2024, 15:44

Expedida/certificada

14/02/2024, 13:40

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:08

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:34

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 16:16

Mero expediente

12/01/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 12:23

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:04

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:06

Expedida/certificada

20/11/2023, 16:50

Outras Decisões

20/11/2023, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 16:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:57

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 12:22

Confirmada

30/10/2023, 12:02

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2023, 08:37

Expedida/certificada

27/10/2023, 12:38

Expedida/certificada

27/10/2023, 12:37

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:14

Confirmada

26/10/2023, 14:14

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:26

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:25

Outras Decisões

19/10/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 13:28

Outras Decisões

18/10/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:08

Confirmada

18/10/2023, 09:49

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:45

Outras Decisões

16/10/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 18:26

Mudança de Classe Processual

16/10/2023, 12:21

Mero expediente

12/10/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 18:33

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:03

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:29

Confirmada

31/08/2023, 11:18

Expedida/certificada

30/08/2023, 17:18

Homologação de Transação

30/08/2023, 17:18

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRIDO: ROSA MARIA NUNES RAFAEL (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO SEELIG PORTELA (OAB RS075196) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE MORLIN PORTELA (OAB RS096245) PERITO: EDUARDO LIMA SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/12/2022 e encerramento no dia 19/12/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010668-98.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

22/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 12:47

Confirmada

10/10/2022, 11:08

Expedida/certificada

06/10/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:55

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 06:20

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:55

Confirmada

19/09/2022, 10:04

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:14

Expedida/certificada

15/09/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2022, 13:08

Mero expediente

16/08/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:25

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 10:55

Documento (Certidão)

28/07/2022, 10:53

Documento (Certidão)

28/07/2022, 10:53

Expedida/certificada

20/07/2022, 18:19

Outras Decisões

20/07/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 17:02

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 13:50

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 19:39

Confirmada

23/06/2022, 19:39

Confirmada

23/06/2022, 09:47

Expedida/certificada

22/06/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:04

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:05

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Confirmada

16/05/2022, 11:09

Documento (Certidão)

14/05/2022, 09:01

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:48

Expedida/certificada

13/05/2022, 14:47

Outras Decisões

13/05/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 12:16

Documento (Certidão)

10/05/2022, 18:30

Expedida/certificada

03/05/2022, 11:20

Outras Decisões

03/05/2022, 00:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 11:42

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 21:21

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 13:44

Confirmada

30/03/2022, 08:01

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:50

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:50

Outras Decisões

29/03/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:17

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:01

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 19:43

Outras Decisões

02/03/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 10:18

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

24/02/2022, 08:46

Depósito de Bens/Dinheiro

16/02/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 12:09

Confirmada

15/02/2022, 10:33

Expedida/certificada

14/02/2022, 12:50

Expedida/certificada

14/02/2022, 12:50

Julgamento em Diligência

11/02/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:41

Confirmada

05/11/2021, 10:04

Expedida/certificada

04/11/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 15:24

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:08

Confirmada

29/09/2021, 10:41

Expedida/certificada

28/09/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:34

Decurso de Prazo

23/09/2021, 01:09

Confirmada

14/09/2021, 19:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:26

Confirmada

08/09/2021, 10:20

Expedida/certificada

07/09/2021, 00:06

Mero expediente

07/09/2021, 00:06

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 22:37

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:07

Confirmada

27/08/2021, 13:41

Expedida/certificada

27/08/2021, 10:03

Julgamento em Diligência

27/08/2021, 10:03

Conclusão (para julgamento)

21/07/2021, 17:51

Decurso de Prazo

21/07/2021, 01:02

Confirmada

06/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2021, 12:57

Outras Decisões

26/06/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 19:57

Decurso de Prazo

24/06/2021, 01:01

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2021, 08:49

Confirmada

09/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2021, 12:59

Ato ordinatório

30/05/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 16:37

Confirmada

11/05/2021, 12:08

Expedida/certificada

11/05/2021, 11:24

Decurso de Prazo

11/05/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 19:12

Documento (Carta)

23/03/2021, 21:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 17:50

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 13:31

Expedição de documento (Carta)

12/03/2021, 11:19

Confirmada

12/03/2021, 09:26

Expedida/Certificada

11/03/2021, 11:45

Expedida/certificada

11/03/2021, 11:44

Liminar

10/03/2021, 20:51

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 16:36

Confirmada

10/03/2021, 08:51

Expedida/certificada

08/03/2021, 19:22

Outras Decisões

08/03/2021, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 16:39

Mudança de Assunto Processual

08/03/2021, 15:38

Distribuição (sorteio)

08/03/2021, 13:43