Execução Fiscal 5002144-25.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.424,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

BIEHL SA METALURGICA

CNPJ

Reu

OSVALDO RODRIGUES FRANCA

CPF

Reu

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VANNEI MARCOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

VALDIR VILMAR GRAVE MEINER

OAB/RS 039947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 10:50

Transitado em Julgado

22/01/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

24/11/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

24/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

21/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/10/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

09/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 10:50

Transitado em Julgado

22/01/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

24/11/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

24/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

21/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/10/2025, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

09/09/2025, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 08:58

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

18/08/2025, 19:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136

13/08/2025, 21:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0511/005/86401033-7

03/07/2025, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2025, 14:53

Expedição de ofício

30/06/2025, 14:53

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

26/06/2025, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSVALDO RODRIGUES FRANCA)

26/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

18/06/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

14/06/2025, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/04/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/04/2025, 20:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2025, 20:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/04/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/04/2025, 10:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0511/005/86401034-5

05/04/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/04/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2025, 11:24

Expedição de ofício

01/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:56

Decisão interlocutória

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/02/2025, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003995-31.2023.4.04.7129/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 37 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 10, 20

26/02/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50039953120234047129/RS

01/08/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50039953120234047129/RS

31/05/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA05S para RSSLEUA05S)

26/04/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

04/01/2024, 21:00

Juntada de Petição

28/11/2023, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50350010620234040000/TRF

24/11/2023, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/11/2023, 18:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039953120234047129/RS referente ao evento 3

20/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/11/2023, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350010620234040000/TRF

16/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/11/2023, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/11/2023, 09:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 66 Número: 50039953120234047129

24/10/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/10/2023, 07:53

Juntada de certidão

06/10/2023, 07:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350010620234040000/TRF

06/10/2023, 05:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50350010620234040000/TRF

05/10/2023, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANNEI MARCOS MARTINS (bloqueio/penhora on line) <br>R$6.592,98 em 04/10/2023 (ID 072023000027579330)

05/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: OSVALDO RODRIGUES FRANCA (bloqueio/penhora on line) <br>R$6.592,99 em 04/10/2023 (ID 072023000027579290)

05/10/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/10/2023, 20:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023, 16:19

Decisão interlocutória

22/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:42

Juntada de Petição

12/09/2023, 16:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIEHL SA METALURGICA)

12/09/2023, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSVALDO RODRIGUES FRANCA)

12/09/2023, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANNEI MARCOS MARTINS)

12/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSLEUA05

12/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos - RSSLEUA05 -> RSPOACECON

08/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/07/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

14/07/2023, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

07/07/2023, 21:01

Juntada de Petição

09/06/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 19:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/05/2023, 19:44

Decisão interlocutória

04/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 22:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:08

Decisão interlocutória

01/06/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: BIEHL S/A METALÚRGICA EDITAL Nº 710014637065 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada BIEHL S/A METALÚRGICA, CNPJ: 97.276.562/0001-02, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5002144-25.2021.4.04.7129, constante do Registro da Dívida(s) Ativa n° 54046/2021, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 17/01/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002144-25.2021.4.04.7129/RS

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

18/01/2022, 18:53

Expedição de Edital - citação

17/01/2022, 16:19

Decisão interlocutória

14/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 14:38

Juntada de Petição

20/12/2021, 11:42

Juntada de ofício cumprido

25/11/2021, 14:22

Juntado(a)

24/11/2021, 11:59

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:19

Juntada de ofício cumprido

19/11/2021, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/09/2021, 16:09

Decisão interlocutória

16/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 21:03

Juntada de Petição

12/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2021, 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2021, 15:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 42,12 em 11/6/2021 Número de referência: 809997

17/06/2021, 09:00

Determinada a citação

26/05/2021, 19:19

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 04:02

Distribuído por dependência - Número: 50016995120144047129/RS

24/05/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 19:19