Apelação / Remessa Necessária 5046799-81.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WNI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

10/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

20/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

10/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2025, 21:43

09/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/06/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/06/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

20/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/06/2025, 21:46

Negado seguimento a Recurso Especial

17/06/2025, 21:43

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2025, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

28/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

28/04/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> ST2

24/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST2 -> GAB22

19/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/03/2025, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2025, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b>

26/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 543

25/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento de retratação

04/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2024, 02:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

02/12/2024, 21:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/09/2023, 16:23

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:07

Recurso Extraordinário admitido

03/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:27

Recurso Especial Admitido

08/09/2022, 15:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/08/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 22:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1505

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/04/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 805

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

15/02/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2022, 20:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

11/02/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2025, 21:43

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 17:44

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:07

OUTROS

•14/07/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2025, 21:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2025, 21:43

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 17:44

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:07

OUTROS

•14/07/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14