Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017164-68.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MIANOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 028973·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

10/02/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:15

06/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 14:22

Juntada de Petição

10/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

10/02/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138255-18.2022.4.04.9445/TRF (MIANOS COMERCIO LTDA)

23/11/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045892 processada no TRF4 com o no. 51382551820224049445/TRF (MIANOS COMERCIO LTDA)

28/10/2022, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045892

24/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

20/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045892

04/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 14:51

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 17:03

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50171646820204047201

28/07/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIANOS COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017164-68.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 815) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

18/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2021, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 18:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 263,08 em 23/8/2021 Número de referência: 838587

26/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/08/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 11:16

Concedida em parte a Segurança

20/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2021, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência

18/05/2021, 13:40

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/04/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 18/12/2020 Número de referência: 581576

28/12/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 19:05

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:28

SENTENÇA

•20/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:15