Apelação / Remessa Necessária 5017164-68.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

MIANOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 028973·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

28/07/2022, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

28/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:19

Negado seguimento a Recurso Especial

12/07/2022, 18:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 13:05

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

28/07/2022, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

28/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2022, 18:02

18/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:19

Negado seguimento a Recurso Especial

12/07/2022, 18:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 815

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

10/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/02/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/01/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 19:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 890

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

26/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/10/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

22/10/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 18:09

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:05