Apelação Cível 5019081-71.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.595,20

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NIVALDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

19/10/2023, 18:32

Transitado em Julgado

19/10/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

19/09/2023, 19:20

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

19/09/2023, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>12/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 625

30/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

02/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 17:54

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

19/10/2023, 18:32

Transitado em Julgado

19/10/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

QUESTÃO DE ORDEM

•19/09/2023, 19:20

EXTRATO DE ATA

•19/09/2023, 17:58

26/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

19/09/2023, 19:20

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

19/09/2023, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>12/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 625

30/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

02/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

11/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

22/06/2023, 19:00

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:37

Recurso Especial Admitido

27/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 11:39

Juntada de Petição - NIVALDO VIEIRA (PR013487 - MARCIE ROSSELI MOREIRA / PR054067 - DANILO SÉRGIO MOREIRA DANTAS)

31/05/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

25/05/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2022, 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:10

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 824

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Distribuído por prevenção - Número: 50227482520194040000/TRF4

30/11/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/07/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14