Recurso Especial 5043451-06.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:07

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e provido

25/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

02/09/2022, 11:14

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

02/09/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/08/2022, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 16:20

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•22/08/2022, 18:31

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legal

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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