Apelação Cível 5016248-11.2022.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5016248-11.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5016248-11.2022.4.04.9999/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: JAIR GRIGNANI ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. LAUDO CONCLUSIVO QUANTO À APTIDÃO LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. Não tendo a parte autora trazido documentação clínica apta a infirmar as conclusões do laudo pericial, é indevida a prestação previdenciária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2026.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016248-11.2022.4.04.9999/SC (Pauta: 237) RELATORA: Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA APELANTE: JAIR GRIGNANI ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 22 de janeiro de 2026. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente

23/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016248-11.2022.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 24/10/2025.

27/10/2025, 00:00

Reativação

24/10/2025, 20:04

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:51

Trânsito em julgado

12/06/2024, 10:50

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

19/05/2024, 19:39

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 12:06

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:11

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:11

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016248-11.2022.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 24/10/2025.

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

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