Apelação Cível 5002468-33.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS B W LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER

OAB/RS 117532·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

16/08/2024, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

16/08/2024, 19:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

14/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/07/2024, 19:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/07/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

16/08/2024, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

16/08/2024, 19:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

14/08/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 19:04

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:25

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2024, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/07/2024, 19:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/07/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1108

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/04/2024, 20:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2024, 20:00

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Especial sobrestado

17/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/06/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/04/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:12

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 835

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

08/02/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/02/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/02/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

01/02/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:12

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14