Execução Fiscal 5009835-95.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.305,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REFINATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

IGOR ANDRE KRUMMENAUER

CPF

Reu

SAMUEL JESSE KRUMMENAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 18:37

Transitado em Julgado

12/09/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/09/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/08/2023, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/08/2023

18/08/2023, 08:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/08/2023

18/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2023, 11:10

Expedição de ofício

11/08/2023, 15:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IGOR ANDRE KRUMMENAUER)

04/08/2023, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REFINATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA)

04/08/2023, 17:34

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 18:37

Transitado em Julgado

12/09/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/09/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/08/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/08/2023, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/08/2023

18/08/2023, 08:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/08/2023

18/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2023, 11:10

Expedição de ofício

11/08/2023, 15:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IGOR ANDRE KRUMMENAUER)

04/08/2023, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REFINATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA)

04/08/2023, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL JESSE KRUMMENAUER)

04/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSMA04

04/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOACECON

01/08/2023, 17:12

Decisão interlocutória

01/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/05/2023, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/05/2023

25/05/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 15:38

Expedição de ofício

23/05/2023, 15:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/04/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

18/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 12:22

Expedição de Edital - intimação

16/11/2022, 18:22

Decisão interlocutória

14/11/2022, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 14:15

Decisão interlocutória

17/10/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/10/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:20

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/08/2022, 11:25

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

10/06/2022, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

06/06/2022, 10:52

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

03/06/2022, 17:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/05/2022, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SAMUEL JESSE KRUMMENAUER (bloqueio/penhora on line) <br>R$8,00 em 16/05/2022 (ID 072022000009313395)

17/05/2022, 10:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SAMUEL JESSE KRUMMENAUER (bloqueio/penhora on line) <br>R$4.524,81 em 16/05/2022 (ID 072022000009313387)

17/05/2022, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SAMUEL JESSE KRUMMENAUER (bloqueio/penhora on line) <br>R$40,35 em 16/05/2022 (ID 072022000009313379)

17/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

12/05/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: REFINATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EXECUTADO: IGOR ANDRE KRUMMENAUER EXECUTADO: SAMUEL JESSE KRUMMENAUER EDITAL Nº 710014654063 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA o Executado Sr. SAMUEL JESSE KRUMMENAUER, CPF: 805.980.800-15, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 4.573,16 (quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), efetuado em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) de sua titularidade, realizado nos autos do processo nº 5009835-95.2017.4.04.7108 e, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 19/01/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009835-95.2017.4.04.7108/RS

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

19/01/2022, 16:23

Expedição de Edital - intimação

19/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:42

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:14

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/12/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/11/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/11/2021, 03:00

Intimação por Edital

29/09/2021, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2021

29/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2021

28/09/2021, 12:51

Expedição de Edital - citação

24/09/2021, 21:12

Decisão interlocutória

13/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

19/08/2021, 21:04

Juntada de Petição

06/08/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2021, 19:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2021, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 12:10

Juntada de Petição

12/07/2021, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:40

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/04/2021, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

07/04/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

22/03/2021, 11:02

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

17/03/2021, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

18/02/2021, 21:00

Juntada de Petição

17/12/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

05/12/2020, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/11/2020, 13:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/11/2020, 13:18

Determinada a intimação

19/11/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:27

Juntada de certidão

19/11/2020, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/09/2020, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

30/09/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/08/2020, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/08/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2020, 12:25

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/08/2020, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2020, 15:02

Juntada de Petição

13/08/2020, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/06/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 50

05/06/2020, 16:13

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

05/06/2020, 16:13

Decisão interlocutória

01/04/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

07/01/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/12/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 43

17/12/2019, 18:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 41

17/12/2019, 18:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2019, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 12:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/09/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 15:28

Expedido Carta pelo Correio

13/09/2019, 15:25

Expedido Carta pelo Correio

13/09/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/06/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:11

Juntada de certidão

12/06/2019, 13:10

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05F para RSSMA04F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:18

Juntada de certidão

12/04/2019, 18:14

Juntada de certidão

22/01/2019, 13:31

Disponibilização de Edital - no dia 28/11/2018

28/11/2018, 00:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/11/2018

27/11/2018, 13:15

Expedido Edital - citação

26/11/2018, 14:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2018, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/10/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/09/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 16:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/09/2018, 14:13

Juntado(a)

11/09/2018, 14:12

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/04/2018, 13:52

Juntado(a)

13/04/2018, 13:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/12/2017, 14:21

Despacho/Decisão - de Expediente

06/10/2017, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/08/2017, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2017, 18:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: REFINATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA<br/>Carta postada em 31/07/2017<br/>Carta entregue em 04/08/2017

09/08/2017, 22:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>REFINATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA: 1 carta

27/07/2017, 11:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 11,52 em 05/06/2017

08/06/2017, 08:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/06/2017, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2017, 12:03

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 13:46