Apelação Cível 5000462-30.2019.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5000462-30.2019.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:59

Trânsito em julgado

17/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:08

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 22:54

Sentença desconstituída

23/07/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: FARMACIA RAMBOR LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000462-30.2019.4.04.7218/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000462-30.2019.4.04.7218 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 11/04/2025.

14/04/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA RAMBOR LTDA EDITAL Nº 720009350238 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 2ª UAA em São Francisco do Sul o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): FARMACIA RAMBOR LTDA, CNPJ: 09213731000190 Natureza da dívida: Multas e demais Sanções. CDA(S) Nº(S): 0310/2019 Valor: R$ 7.264,62 em 15/05/2019. Chave do Processo: 284184814719. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 284184814719 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 17/11/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000462-30.2019.4.04.7218/SC

23/11/2022, 00:00

Documentos

•07/07/2025, 00:00