Apelação Cível 5016109-36.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.368,51

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

SOEDMAR SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MARINGA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/11/2024, 22:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/11/2024, 22:06

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

08/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 09:35

Todas as movimentações(120)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/11/2024, 22:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/11/2024, 22:06

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:59

08/11/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/11/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:59

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:31

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:18

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

02/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/04/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/03/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 848

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

20/01/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/01/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2021, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 18:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1243

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para julgamento de retratação

12/08/2021, 19:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/08/2021, 16:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

09/08/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/08/2019, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

09/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/06/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/06/2019, 18:22

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

04/06/2019, 18:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

30/04/2019, 16:08

Recebimento - STJ

29/04/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0033076-6 EM 05/02/2019

06/02/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

31/01/2019, 17:07

Remessa Interna - VICE -> SREC

31/01/2019, 14:17

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

23/01/2019, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/12/2018, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/12/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2018, 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

30/11/2018, 14:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2018, 14:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/11/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/10/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/10/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/09/2018, 18:35

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

24/09/2018, 18:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/09/2018, 18:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

21/09/2018, 17:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/09/2018, 17:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/09/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/08/2018, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/08/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/08/2018, 16:19

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/08/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/08/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/08/2018, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2018, 13:26

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

07/08/2018, 19:02

Julgamento do Incidente Improvido

07/08/2018, 16:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/08/2018 SEQ: 534

20/07/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/07/2018, 18:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

25/05/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2018, 16:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/05/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/05/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/05/2018, 13:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

15/05/2018, 19:42

Julgamento - Mantida a Sentença

15/05/2018, 18:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2018 SEQ: 249

26/04/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/04/2018, 15:24

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 16:53

ANEXO

•07/10/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 18:50

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2019, 18:18

DECISÃO

•29/04/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 14:07

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:59

ANEXO

•07/10/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 18:50

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/06/2019, 18:18

DECISÃO

•29/04/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 14:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/11/2018, 13:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/10/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:57

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 19:02

EXTRATO DE ATA

•07/08/2018, 16:38

ACÓRDÃO

•15/05/2018, 19:42

EXTRATO DE ATA

•15/05/2018, 18:31