Apelação / Remessa Necessária 5031708-82.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 6.408.177,61
Órgão julgador
GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba
3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
GLOBAL TRATORES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-51
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Autor
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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Representa: Autor
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02
22/08/2023, 15:35
Recebidos os autos do STF
14/08/2023, 15:26
Representa: Autor
MARCELO MARCO BERTOLDI
OAB/PR 021200
·
CPF
541.***.***-34
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5031708822020404700020230731185518
31/07/2023, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/07/2023, 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/06/2023, 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/06/2023, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 12:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2023 12:14:44)
27/06/2023, 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2023 12:14:44)
27/06/2023, 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2023 12:14:43)
27/06/2023, 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/06/2023, 17:19
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02
22/08/2023, 15:35
Recebidos os autos do STF
14/08/2023, 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5031708822020404700020230731185518
31/07/2023, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/07/2023, 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/06/2023, 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/06/2023, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 12:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2023 12:14:44)
27/06/2023, 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2023 12:14:44)
27/06/2023, 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/06/2023 12:14:43)
27/06/2023, 12:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/06/2023, 17:19
Negado seguimento a Recurso Especial
22/06/2023, 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
21/06/2023, 19:06
Recebidos os autos do STJ
16/06/2023, 18:29
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
01/02/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
01/02/2023, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/11/2022, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/11/2022, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/11/2022, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/11/2022, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022, 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/11/2022, 13:51
Não conhecido o recurso
08/11/2022, 13:32
Recurso Extraordinário admitido
08/11/2022, 13:32
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
28/10/2022, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/10/2022, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2022, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/10/2022, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/10/2022, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/10/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/10/2022, 18:26
Juntada de Petição
24/10/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/10/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/09/2022, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/09/2022, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/09/2022, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/09/2022, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/09/2022, 17:32
Recurso Especial Admitido
13/09/2022, 15:42
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
13/09/2022, 15:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
15/08/2022, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2022, 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2022, 23:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/07/2022, 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2022, 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2022, 22:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
14/07/2022, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2022, 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2022, 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/06/2022, 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
14/06/2022, 20:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/06/2022, 17:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>
27/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1460
26/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 17:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
08/04/2022, 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2022, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/03/2022, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022, 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
15/03/2022, 19:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
15/03/2022, 18:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 922
22/02/2022, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 19:21
Juntada de Petição
06/12/2021, 09:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
13/05/2021, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021, 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021, 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/05/2021, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/05/2021, 19:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 02/05/2021 14:44:04)
02/05/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/05/2021, 14:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
30/04/2021, 19:17
Distribuído por sorteio
27/04/2021, 21:47
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
22/06/2023, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
16/06/2023, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2022, 13:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
08/11/2022, 13:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
13/09/2022, 15:42
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
13/09/2022, 15:42
ACÓRDÃO
•
14/06/2022, 20:11
EXTRATO DE ATA
•
14/06/2022, 17:55
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 19:15
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 18:15