Recurso Especial 5001872-91.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

FIORELO PEGORARO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FIORELO PEGORARO COMERCIO E DISTRIUICAO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 115543/2023

23/02/2023, 09:51

Protocolizada Petição 115543/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2023

23/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 3599/2023

05/01/2023, 14:11

Protocolizada Petição 3599/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 05/01/2023

05/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/12/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/11/2022, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 17:10

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•18/11/2022, 16:45

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•18/11/2022, 16:45

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•18/11/2022, 16:45

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•18/11/2022, 16:45

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•18/11/2022, 16:45

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•18/11/2022, 16:44

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•18/11/2022, 16:44

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•18/11/2022, 16:44

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•18/11/2022, 16:44

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•18/11/2022, 16:44